Acordo corporativo que prevê teto de preços dos produtos já é aplicado também pelo Supremo Tribunal Federal, Câmara dos Deputados e outros órgãos de Minas Gerais e Goiás
O acordo corporativo com grandes fabricantes – iniciativa do governo federal que é modelo no enxugamento de gastos e padronização em licitações na área de Tecnologia da Informação (TI) – passa a ser adotado no Rio Grande do Sul pela Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), órgão que abrange 68 municípios gaúchos.
Na prática, os produtos de cada um dos fornecedores englobados no acordo corporativo realizado com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia são reunidos em catálogos na plataforma gov.br. Junto à lista dos produtos de TI também há o respectivo limite de preço a ser pago em licitações. No caso da Microsoft – acordo ao qual a Metroplan acaba de aderir – o catálogo dispõe de dois mil itens.
“Com essa padronização que fizemos, ministérios, fundações e autarquias do governo federal que compram em menor quantidade conseguem obter preços competitivos, da mesma forma que os outros órgãos do governo que compram mais. Quem está comprando é sempre o governo, independentemente do órgão e do fornecedor da tecnologia”, explica o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade.
A aplicação do teto de preços está em vigor desde o final de 2019 nas licitações de TI de todos os órgãos do governo federal. Apenas no acordo com a Microsoft, a economia é de 23%, em média, nas licitações. A previsão é que se poupe R$ 71,4 milhões em cinco anos em nível federal – levando-se em conta o valor pago em contratos do governo com a empresa nos últimos cinco anos, que foi de R$ 305 milhões.
Modelo em redução de custos
Além da Metroplan, o Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados e órgãos de Minas Gerais e de Goiás já aderiram ao acordo corporativo da Secretaria de Governo Digital com grandes fabricantes.
“Havia um desequilíbrio que a medida corrigiu”, avalia o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro, que complementa: “A expansão que vem ocorrendo para outros Poderes e para os estados é uma demonstração de rigor no gasto público e busca pelo equilíbrio de preços nas contratações”.
A Metroplan atua no gerenciamento do Transporte Coletivo Intermunicipal nos municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (34 municípios) e Aglomerações Urbanas (34 municípios) do Rio Grande do Sul. As ações da Fundação englobam o planejamento e controle operacional do sistema: horário, itinerário, condições da frota, urbanidade do pessoal de operação, cálculo tarifário e regulamentação do transporte de fretamento.
Fonte: Ministério da Economia
