Um dos temas abordados foi o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, que tem R$ 838 milhões disponíveis para a estruturação de projetos de concessões e parcerias público-privadas
Brasília (DF) – O secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Fernando Diniz, apresentou as premissas do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) a representantes do setor de construção civil no fim da tarde desta quinta-feira (10). Ele participou de uma live promovida pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo.
O Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável será operacionalizado a partir da reestruturação do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE). Os recursos serão destinados a três modalidades: estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs); garantias destinadas à cobertura dos riscos relacionados ao descumprimento de obrigações pecuniárias assumidas pelo parceiro público em PPPs; e participação em fundos de investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com foco em fundos de crédito e equity voltados ao setor de infraestrutura.
Segundo o secretário do MDR, o FDIRS vai alavancar o potencial de estruturação de projetos de concessões e PPPs pelo País. Inicialmente, mais de R$ 838 milhões estarão disponíveis para a estruturação e desenvolvimento de projetos de concessões e PPPs da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm prioridade, sem prejuízo das demais regiões.
“A criação do FDIRS é parte de uma mudança de lógica dentro do MDR, de trazermos o investimento privado para os serviços públicos dentro da nossa carteira de projetos por meio de concessões e PPPs. Com isso, levamos serviços de qualidade para o cidadão e podemos direcionar os investimentos do Orçamento Geral da União para as obras e localidades que mais precisam da atuação direta do Governo Federal”, destacou Fernando Diniz.
Sistema de Estruturação de Projetos
Em outubro deste ano, o MDR instituiu e regulamentou o Sistema de Estruturação de Projetos (SEP) da Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado (SFPP). Além disso, foram estabelecidas as diretrizes para os procedimentos de aprovação e acompanhamento da implementação de projetos de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões de serviços e infraestruturas federais e dos municípios, dos consórcios públicos, dos estados e do Distrito Federal.
A medida abrange ações voltadas aos setores de abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos urbanos, iluminação pública, mobilidade urbana e habitação de interesse social, mas também pode receber outras iniciativas inovadoras para estudo.
“O Sistema tem como objetivo principal servir de ferramenta de gestão de projetos, por meio de fluxos e procedimentos padronizados, para a viabilização de projetos de parcerias, PPPs e concessões para o escopo de políticas públicas coordenadas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional”, explica o secretário Fernando Diniz.
Formulário
Além disso, a Pasta também já havia disponibilizado um formulário para que estados, municípios e consórcios públicos cadastrem o interesse em desenvolver projetos de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões de serviços.
A partir do preenchimento do formulário, técnicos da SFPP do MDR vão analisar a viabilidade da proposta. Para apoiar a solicitação, o proponente poderá enviar carta ou ofício solicitando o apoio institucional pelo e-mail dpps@mdr.gov.br. Caso ela seja considerada passível de estruturação, a equipe do MDR entrará em contato com o município, estado ou consórcio público para o encarteiramento no SEP.
A estruturação dos projetos poderá ser direcionada aos fundos estruturadores disponíveis para cada operação, de acordo com a disponibilidade orçamentária ou de chamamentos públicos. Poderão ser acessados recursos do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos (FEP) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Nos casos de projetos na área de saneamento básico, que envolvem abastecimento de água, esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos urbanos, só poderão ser apresentadas propostas por municípios pertencentes a consórcios públicos ou que tenham aderido à proposta de regionalização estadual nos moldes do Marco Legal do Saneamento Básico. Para tanto, a Prefeitura interessada deverá indicar no formulário o nome do consórcio ou a lista de cidades que integram a prestação regionalizada dos serviços.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional
