Medida tem o objetivo de assegurar que o processo licitatório seja o mais vantajoso possível para a Administração Pública
O Ministério da Economia (ME) instituiu o Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras, Serviços e Obras. A medida tem o objetivo de reduzir o tempo e os esforços dos servidores que atuam na área de licitações, potencializar a qualidade e a inovação nas contratações e assegurar que o resultado do processo licitatório seja o mais vantajoso para a Administração Pública. A Portaria Seges nº 938/2022, que estabelece o catálogo, foi publicada nesta quinta-feira, 3/2, e atende às exigências da nova Lei de Licitações.
“Com essa solução digital, estamos dando mais um passo rumo à modernização das compras públicas. É o Governo Federal trabalhando diariamente para combater a burocracia, oferecendo inovações que facilitam e agilizam os processos e asseguram maior eficiência na administração pública”, destaca o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade.
A portaria amplia a uniformização da fase preparatória em uma licitação. Com isso, gestores e servidores públicos têm à disposição uma solução digital que dispõe de documentos-padrão e de funcionalidades para facilitar e agilizar os trabalhos.
A nova ferramenta faz parte do processo de modernização do Sistema de Compras do Governo Federal, o Compras.gov.br. Segundo o secretário substituto de Gestão do ME, Renato Fenili, a iniciativa incentivará a qualidade nas contratações públicas porque promoverá uma melhor caracterização do objeto a ser adquirido. “Isto vai possibilitar uma melhor fundamentação processual para a realização de uma licitação, ampliando a racionalidade na utilização de recursos públicos e permitindo também a realização de compras centralizadas e padronização na fase interna de uma licitação”, diz Fenili.
A divulgação da portaria faz parte do trabalho do Ministério para regulamentar a nova Lei de Licitações. Ao todo, o ME já identificou mais de 60 pontos em que os normativos atuais precisam ser atualizados ou revisados. Até o momento, o Ministério já realizou 15 consultas públicas. É possível acompanhar todo esse processo no Portal de Compras do Governo Federal.
Fonte: Ministério da Economia
