Os recursos administrativos foram colocados em debate na tarde desta terça-feira, segundo dia do CON Brasil. A advogada Christianne Stroppa alertou para a diferença entre os conceitos de “Administração” – emissão de decisões administrativas mais acertadas e facilita a fiscalização do bom desempenho da função administrativa por parte dos agentes públicos, inclusive para fins de…
Criado em 2023, o sistema tem o objetivo de ampliar a efetividade dos programas de integridade dos ministérios, autarquias e fundações públicas O Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública completa dois anos aprimorando a integração entre os entes federativos. Em comemoração a essa data, em um evento on-line, que aconteceu…
Na manhã desta terça-feira, 20 de maio, os participantes discutiram, por meio de oficina, os “Instrumentos de Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos”, sob a apresentação da auditora do TCU, Karine Lílian. O equilíbrio econômico-financeiro do contrato é a relação de equivalência entre os encargos (atribuições) definidos pela administração (objeto) e o preço (proposta) ofertado…
