Criado em 2023, o sistema tem o objetivo de ampliar a efetividade dos programas de integridade dos ministérios, autarquias e fundações públicas
O Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública completa dois anos aprimorando a integração entre os entes federativos. Em comemoração a essa data, em um evento on-line, que aconteceu nesta segunda-feira (19), foram apresentados painéis temáticos, os aprendizados e os desafios desde o lançamento do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública (SITAI), além de planejar os próximos anos e debater os desafios ainda enfrentados pelo sistema. O compromisso também buscou fortalecer o alinhamento estratégico da Controladoria-Geral da União (CGU), enquanto órgão central, na promoção da integridade, da transparência e do acesso à informação no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Na abertura, o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, destacou a importância de sistemas integrados para o fortalecimento da integridade, transparência e acesso à informação. “O SITAI é uma iniciativa que representa um passo decisivo no fortalecimento da governança pública, da confiança social e da cultura de integridade em nosso país. O objetivo do sistema não é apenas conectar estruturas, mas aprimorar o funcionamento do estado brasileiro como um todo.”
A secretária-executiva da CGU, Eveline Martins Brito, destacou a importância do trabalho integrado. “O SITAI tem a missão de romper compartimentalizações e colocar em diálogo áreas que, por muito tempo, funcionaram em paralelo. Transparência, controle interno, ouvidoria, corregedoria e acesso à informação devem operar como engrenagem sincronizadas, produzindo confiança e resultados concretos.”
Patrícia Álvares, secretária de Integridade Pública, reforçou a importância fundamental de um sistema como o SITAI para fortalecer mecanismos de integridade. “É importante para que a Integridade Pública passe a ser, de fato, habilitadora de políticas públicas eficazes e efetivas.”
A secretária nacional de Transparência e Acesso à Informação da CGU, Livia Sobota, reforçou a nova estruturação da sua Secretaria, que passa a integrar, além da Lei de Acesso à Informação (LAI), pautas como transparência ativa, dados abertos, governo aberto e o Portal da Transparência, e destacou a importância do trabalho integrado entre os diversos atores que formam o ecossistema de integridade e transparência do governo. “A integração é fundamental para enfrentar os grandes desafios do nosso tempo: mitigar a mudança do clima, aumentar a resiliência da sociedade brasileira para enfrentar suas consequências, aproveitar as oportunidades da revolução digital, mitigar os riscos da revolução digital e reduzir desigualdades. Todos nós fazemos parte desse ecossistema.”
Programação
Em um dia completo de programação, o evento discutiu, em mesas temáticas, os diversos pontos de coordenação das atividades relativas à integridade, à transparência e ao acesso à informação:
Na primeira parte, a discussão foi sobre as práticas e aprendizados já adquiridos nos ministérios; a segunda mesa de discussões debateu os avanços e desafios nas autarquias e fundações; na terceira parte do evento, as articulações e interseções do SITAI foram debatidas; na penúltima mesa, as perspectivas para o fortalecimento da integridade pública foram o foco da discussão; e, para fechar o compromisso, os próximos passos para a implementação do SITAI foram discutidos pelos participantes.
O SITAI
O Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai) é a instância responsável por coordenar e articular as atividades relativas à integridade, à transparência e ao acesso à informação, bem como por estabelecer padrões para as práticas e as medidas relacionadas a essas temáticas, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Instituído pelo Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, o SITAI tem o objetivo de ampliar a efetividade dos programas de integridade dos ministérios, autarquias e fundações públicas, aumentando, assim, a prevenção a atos de corrupção no Brasil. O sistema é composto pela Controladoria-Geral da União (CGU), que atua como órgão central, e pelas unidades setoriais nos ministérios e nas autarquias e fundações públicas responsáveis pela gestão da integridade, da transparência e do acesso à informação.
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Fonte: CGU
