Conciliações colocam fim a processos judiciais que discutiam reajuste e se arrastavam há quase 30 anos
A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou acordos judiciais com um sindicato de servidores públicos do Mato Grosso do Sul, colocando fim a 33 processos cujas discussões se arrastavam há quase 30 anos. A atuação gerou uma economia aproximada de R$ 230 milhões aos cofres da União e possibilitou ainda a rápida expedição de precatórios em favor de mais de 250 beneficiários.
Desde 1994, a entidade sindical pleiteava que o reajuste salarial de 28,86% concedido a militares com base nas Leis nº 8.622 e 8.627/93 fosse reconhecido aos seus representados a partir de janeiro de 1993, com a consequente incorporação aos vencimentos. Embora o pleito tenha sido reconhecido pela Justiça, as partes discordavam em diversos aspectos práticos relativos à execução do julgado, de modo que, após inúmeros recursos, os debates chegaram ao presente sem solução.
No entanto, na tentativa de pôr fim ao conflito, a AGU – por meio das Coordenações Regionais de Negociação e de Servidores Públicos da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região – apresentou proposta ao sindicato, contemplando a integralidade dos servidores representados pela agremiação e prevendo, entre outros aspectos, deságio de 15% sobre os valores apurados. Dos cerca de 300 trabalhadores, 250 já manifestaram concordância com os termos do acordo, o equivalente a quase 90% do total.
Para a advogada da União Gladys Assumpção, coordenadora-regional de Negociação da 3ª Região, a atuação da AGU gera repercussões positivas não apenas à União e aos servidores envolvidos, mas à sociedade como um todo. “[Com os acordos], há o encerramento do conflito, a economia do dinheiro público, o pagamento rápido aos 300 servidores que integram a ação, além da diminuição de processos em trâmite no Judiciário, já que também existe uma grande intenção em diminuir o volume das ações em curso”, destacou.
Considerando a homologação dos acordos e a rápida expedição dos precatórios, a expectativa é de que os demais trabalhadores que ainda não se pronunciaram também optem pela conciliação, o que já vem inclusive ocorrendo. Como consta o montante destinado a cada servidor na proposta inicialmente feita pela AGU, bastará que os interessados peticionem nos autos solicitando adesão ao acordo.
Ref.: Ação Coletiva n.º 0001299-45.1994.4.03.6000.
Fonte: AGU
