Notícias

Inexistência de plano de contingência em caso de não aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Não há plano de contingência para evitar a paralisação das atividades do poder público federal caso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja aprovado antes do início do exercício financeiro subsequente O poder público federal não possui plano de contingência para evitar a paralisação de suas atividades caso o Projeto de Lei de…

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Ministério lança relatório inédito de benefícios das estatais de controle direto da União

Publicação detalha benefícios que cada empresa concede aos funcionários, como abonos, adicionais, ausências autorizadas, auxílios e estabilidade A Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados (SEDDM), do Ministério da Economia, lança, nesta segunda-feira (1º/2), o Relatório de Benefícios das Empresas Estatais Federais (Rebef), com informações detalhadas sobre os benefícios concedidos pelas 46 estatais de controle…

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ANTT publica edital de licitação para trecho de 850 quilômetros de rodovias federais

Sistema compreende ligação dos estados do Tocantins, Maranhão, Pará e Amapá pela BR-153/414/080, integrando a região ao centro-sul do país A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta sexta-feira (29/1), o edital de licitação da BR-153/414/080/TO/GO, cujo leilão está previsto para o dia 29/4, a partir das 14h, na B3, em São Paulo. A…

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Nova lei de licitações: Texto e Contexto

Fernando Mânica Foi recentemente aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O novo diploma legal entrará em vigência quando de sua sanção pelo Presidente da República e, no prazo de dois anos, vai substituir definitivamente a conhecida Lei n. 8.666/93, bem como as leis do Pregão (10.520/02) e do…

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