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ConBrasil chega ao último dia abordando temas de grande relevância para a Administração Pública

A segunda edição do Congresso Nacional de Licitações e Contratos (ConBrasil) chega ao seu último dia de debates abordando temas de grande relevância para a Adminstração Pública. O engenheiro e auditor do TCU, Rafael Jardim, abriu o ciclo de apresentações desta quinta-feira, 19, falando sobre “A contratação integrada e semi-integrada”. Com base na Lei 14.133/2021,…

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Segunda edição do ConBrasil esclarece os principais pontos sobre as obras públicas segundo a Lei 14.133/2021

Tema bastante relevante para a administração pública, as obras de engenharia foram discutidas nesta quarta-feira, durante a segunda edição do Congresso Nacional de Licitações e Contratos (ConBrasil), realizado em Brasília. Por meio do painel “Um olhar mais detalhado para as obras públicas segundo a Lei 14.133/2021”, o auditor do Tribunal de Contas da União, Cláudio…

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Participantes do ConBrasil discutem a fase recursal na nova Lei de Licitações

A advogada e especialista em Licitações e Contratos Administrativos, Christianne Stroppa, abriu o terceiro dia de debates apresentando os recursos administrativos no âmbito do processo licitatório, bem como a importância da transparência plena, o objetivo de ter o devido processo legal, além da segregação de funções e hierarquia, ou seja, a relação de coordenação e…

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Começam as audiências públicas do processo de licenciamento ambiental da Nova Ferroeste

A partir desta segunda-feira (16/5), até o dia 27, serão realizadas sete reuniões em cidades-sedes ao longo do traçado proposto para a ferrovia O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgou as datas das sete audiências públicas que irão debater o licenciamento ambiental da Nova Ferroeste. Elas ocorrerão num período…

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As micro e pequenas empresas no âmbito da nova Lei de Licitações estão em pauta no ConBrasil

As mudanças trazidas pela Lei 14.133 à participação das Microempresas e EPPs nas licitações foram discutidas na segunda edição do ConBrasil pela advogada Cristiana Fortini. O painel “O tratamento favorecido para as micro e pequenas empresas na Lei 14.133/2021”, apresentado neste segundo dia de debates abordou, entre outras inovações, algumas limitações, como no Art. 4º…

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Ouvidoria da Presidência da República: Cinco anos servindo ao cidadão

Órgão completa cinco anos, com debates sobre inovações de ouvidoria e de acesso à informação A Ouvidoria, vinculada à Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República, completa cinco anos. Em evento no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (12), o Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Mario Fernandes, juntamente com o Secretário…

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