A normativa regulamenta aspectos referentes à governança, fase preparatória e procedimental das licitações e contratações diretas para a aquisição de bens. Já está em vigor o decreto estadual 21.872/2023, que trata da regulamentação, no âmbito do poder Executivo piauiense, dos dispositivos da nova Lei de Licitações e Contratos que começa a valer a partir do…
Com o objetivo de dar continuidade aos trâmites para implementação da Nova Lei de Licitações, gestores do governo se reuniram para tratar das diligências restantes do decreto, que vai vigorar a partir de abril. A reunião aconteceu no último dia 20, no gabinete do secretário da Casa Civil, em Rio Branco, e contou com a…
Titular do MIDR também se reuniu com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para tratar das obras do Canal do Sertão Alagoano, que vai atender cerca de 1 milhão de pessoas quando totalmente concluído Brasília (DF) – O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, recebeu, nesta quarta-feira, prefeitos, gestores e parlamentares dos…
Normativa revoga portaria anterior sobre o tema e ajusta valores de referência salarial de prestação de serviços O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Governo Digital, publicou nesta quarta-feira (22/3), a Portaria SGD/MGI nº 750/23, que adequa o Modelo de Contratações de Serviços de Desenvolvimento, Manutenção…
A minuta da portaria está disponível na Plataforma Participa + Brasil; interessados têm até o dia 14 de abril para enviar contribuições O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) abriu, nesta quarta-feira, 22/03, consulta pública sobre o texto da portaria que definirá o modelo de contratação de estações de trabalho para…
Em relação à matéria publicada pela Folha de S. Paulo nesta terça-feira, 21/03/2023, intitulada “CGU de Lula dilui setor de combate à corrupção e diz priorizar prevenção”, a Controladoria-Geral da União (CGU) esclarece que o texto não reproduz adequadamente as informações enviadas à reportagem, que em nenhum momento sustentam a tese de enfraquecimento do combate…
Conciliação beneficia 1.574 servidores e também evita ajuizamento de novas ações A Advocacia-Geral da União, por meio da Coordenação Regional de Negociação da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região, celebrou acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia no Setor Aeroespacial (SINDCT) que põe fim a ação que…
Valor das multas pecuniárias envolvidas nas decisões chega a quase R$ 9,7 milhões Foram publicadas hoje (20/3), no Diário Oficial da União, decisões do ministro da Controladoria-Geral da União que aplicaram e mantiveram sanções de diferentes naturezas junto a seis empresas. As multas pecuniárias envolvidas nas decisões totalizam quase R$ 9,7 milhões. As sanções decorreram…
Auditoria fiscalizou o processo de compra junto ao agricultor familiar no Distrito Federal para alimentação escolar A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou auditoria para acompanhar o processo de aquisição dos gêneros alimentícios da agricultura familiar pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF). Foram analisadas as chamadas públicas, bem como os contratos de…
Prazo para publicar edital com base em leis anteriores é 01/04/24; AGU disponibiliza modelos para gestores A Secretaria de Gestão e Inovação (SGI) do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos estabeleceu, por meio da Portaria SEGES nº 720, de 15 de março de 2023, que o prazo para publicação de edital com base…
