Na última sexta-feira, dia 1º/12/2023, o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – Sicaf passou por atualização na forma de cadastro do fornecedor estrangeiro pessoa física. Nessa versão, foi retirada a obrigatoriedade de incluir o Representante Legal. Para o fornecedor estrangeiro pessoa jurídica, entretanto, segue a mesma regra declarada na Instrução Normativa nº 3, de…
Interessados em participar podem encaminhar sugestões pela Plataforma Participa +Brasil. Ministério irá realizar live nesta quinta-feira (07/12) para tirar dúvidas O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) abriu a consulta pública nº 1/2023 para debater o modelo de registro de preços para a contratação de empresa especializada para a prestação de…
Os agentes públicos designados para o desempenho das funções essenciais da Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC) devem ser selecionados, preferencialmente, entre servidores efetivos e empregados públicos. Se o município não tiver condições de dar atendimento à lei, de modo justificado e fundamentado, poderá indicar temporariamente servidor comissionado que tenha…
A entrevista especial publicada pelo Ementário de Gestão Pública reúne dois dos maiores docentes em Gestão Pública do Brasil. O professor Sandro Bergue foi entrevistado pelo professor Fernando Coelho sobre o tema “A História da Gestão de Pessoas no setor público brasileiro, a partir de um recorte temporal longitudinal desde as primeiras institucionalizações da função de…
Secretário de Controle Interno, Diogo Luiz da Silva, participou de mesa de abertura de conferência realizada pela Controladoria-Geral da União “Atransversalidade da Advocacia-Geral da União – presente em todos os Estados da federação, ministérios, autarquias e fundações – nos permite atuar como verdadeira multiplicadora de práticas institucionais orientadas para o fortalecimento e manutenção de padrões…
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou, no último dia 30, iniciativa destinada a fortalecer as práticas de controle por meio da Contratação Pública de Soluções Inovadoras (CPSI) O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou, no dia 30 de novembro, iniciativa destinada a fortalecer suas práticas de controle por meio da Contratação Pública…
TRF1 entendeu que sindicato não pode pleitear anulação de procedimento licitatório em nome de todos os seus representados, ante a existência de possíveis conflitos de interesse A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve a validade de um pregão eletrônico realizado pelo Departamento Nacional de…
Ao todo, são 20 produtos de software englobados no catálogo que estabelece os Preços Máximos de Compra de Item de TIC (PMC-TIC). Esta medida tem o objetivo de racionalizar os gastos públicos e reduzir a burocracia na aquisição de softwares O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou na quarta-feira (29/11) um novo…
Na madrugada desta quarta-feira (30), o plenário da Câmara dos Deputados deu um passo importante para o setor da construção ao aprovar o Projeto de Lei nº 3945/23, de autoria da senadora Tereza Cristina. Este projeto, que já havia obtido aprovação no Senado há 15 dias, não apenas regulamenta os convênios de transferência de recursos…
Ferramenta foi destaque em Workshop na Colômbia, em Cartagena. Evento discutiu o combate à corrupção em projetos públicos de infraestrutura As estratégias e as boas práticas anticorrupção em infraestrutura foram tema de um workshop realizado, nesta semana, em Cartagena, na Colômbia, com a participação da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges), do Ministério da Gestão…
