Outras duas empresas também foram penalizadas por ferirem a Lei Anticorrupção e a Lei do Pregão Nesta quarta-feira (10), a Controladoria-Geral da União (CGU) sancionou três pessoas jurídicas por diversas infrações. As penalidades incluem impedimento de licitação e contratação, determinação de publicação das respectivas decisões sancionadoras e multas que somam R$ 993.372,42. As decisões foram…
Ônibus e sistemas metroferroviários são os beneficiados pela nova regra, que visa fortalecer a indústria nacional Em 3 de julho de 2024, a Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Resolução Seges/Cics/MGI Nº 1, de 2 de julho de 2024, no Diário Oficial…
Foi realizada na manhã desta terça, 9, no auditório da Escola do Legislativo João de Seixas Dória, a reunião de Apresentação dos Aspectos Gerais da Regulamentação da Nova Lei de Licitações e Planejamento da Assembleia Legislativa de Sergipe. Participaram os coordenadores das mais diversas áreas que trabalham direta ou indiretamente com a contratação de bens…
Ação visa recuperar os municípios gaúchos e inclui mão de obra e maquinário para limpeza e desobstrução de áreas urbanas Em resposta aos eventos climáticos que resultaram em inundações e deslizamentos no Rio Grande do Sul, o Governo Federal irá realizar a contratação emergencial de serviços de locação de mão de obra, veículos de carga…
A integração com o GOV.BR visa simplificar processos para o cidadão e aumentar a segurança nas interações digitais. O Tribunal de Contas da União (TCU) vai oferecer, em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a opção de utilizar a Assinatura Eletrônica GOV.BR dentro das plataformas Conecta-TCU e Protocolo Eletrônico aos seus usuários.…
Servidor deverá ser titular de cargo de provimento efetivo para preenchimento de uma vaga de Gratificação Temporária, de nível superior, em Brasília (DF) A Controladoria-Geral da União (CGU) comunica a abertura de processo seletivo de servidor titular de cargo efetivo, regido pela Lei nº 8.112/1990, para preenchimento de uma vaga de Gratificação Temporária das Unidades…
Itens atenderão necessidades básicas dos gaúchos afetados pela enchente Em uma ação emergencial de caráter humanitário, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou dispensa de licitação para o Governo Federal adquirir kits de limpeza residencial e cuidados pessoais que serão destinados à população do Rio Grande do Sul. A iniciativa…
Quase 72% dos municípios brasileiros já aderiram ao sistema de compras do Governo Federal, o que abrange mais de 90% da população brasileira O sistema Compras.gov.br, utilizado para contratações de fornecedores de bens e serviços, já conta com mais de quatro mil municípios cadastrados e 700 mil fornecedores aptos para concorrer a licitações. O sistema é…
TRF1 suspendeu decisão de primeira instância e reconheceu validade do processo, que irá possibilitar investimentos de R$ 8 bilhões na rodovia A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) obtiveram decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para manter a assinatura do contrato de relicitação da concessão do…
Pessoa jurídica de direito público interno pode contratar por meio de dispensa de licitação órgão ou entidade da administração pública criada para o fim específico de fornecer bens e serviços referentes ao objeto da contratação, com respaldo nas disposições do inciso IX do artigo 75 da Lei nº 14.133/21 (a Nova Lei de Licitações). Para…
