Este é o primeiro ano de certificação seguindo o novo modelo previsto na Instrução Normativa TCU 84/2020. A norma estabeleceu a certificação de contas anuais com uma dupla abordagem: confiabilidade das demonstrações contábeis e conformidade dos atos de gestão A segunda publicação da coluna “Contas em dia” aborda o primeiro ano de certificação com o…
MDR também divulgou, em parceria com a Codevasf, edital para concessão do Perímetro Irrigado do Baixio do Irecê. Quando concluída, será a maior área irrigada da América Latina Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), lançou nesta terça-feira (19), em Juazeiro (BA), a licitação para elaboração de estudos…
O art. 75 da nova Lei de Licitações e Contratos, que trata de dispensa de licitação, pode ser utilizado por órgãos não vinculados ao Sistema de Serviços Gerais até que sejam concluídas as medidas necessárias ao efetivo acesso às funcionalidades do Portal Nacional de Contratações Públicas O Tribunal de Contas da União (TCU) respondeu a…
Objetivo é facilitar a navegação do usuário na base de dados e de processos no sistema Compras.gov.br O Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, lançou nesta terça-feira (19/10), durante webinar, novo catálogo de bens e serviços, para facilitar a condução das contratações públicas e simplificar a experiência do usuário na utilização do…
Texto publicado no Diário Oficial da União traz regras, prazos e detalhamento das informações e documentos a serem apresentados pelos entes privados interessados em construir e operar ferrovias e pátios ferroviários segundo as diretrizes do Marco Legal Ferroviário A edição do Diário Oficial da União de sexta-feira (15) traz a regulamentação dos processos administrativos de…
SFC destacou necessidade de o Congresso se apropriar do resultado, tendo em vista a oportunidade que elas representam de melhoria dos gastos públicos O Governo Federal apresentou, no dia 7 de outubro, ao Congresso Nacional o 1º Relatório Anual de Avaliações de Políticas Públicas do Conselho de Monitoramento e de Avaliação de Políticas Públicas (CMAP).…
A partir de agora, todos os entes federados precisam cumprir a Lei nº 14.129/2021, publicada em 30 de março; novas regras visam ao aumento da eficiência pública A Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021) – que visa ao aumento da eficiência por meio da modernização e simplificação da relação do poder público com a…
Funasa é a primeira instituição a aprovar o Plano de Implementação do Monitoramento da Estratégia, principal produto da iniciativa A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) foi a primeira instituição federal a aprovar, na última quarta-feira (30/9), o Plano de Implementação do Monitoramento da Estratégia (Pime) – principal produto da Consultoria Executiva em gestão estratégica da…
Nota da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia aponta que essa combinação é capaz de garantir uma trajetória sustentável de redução da relação Dívida/PIB Existe um claro movimento de melhora na situação fiscal do país, sinalizada pela diminuição dos tributos e pelo corte dos gastos federais capazes de garantir uma trajetória sustentável de…
A regulamentação enfatizou a profissionalização da gestão e a otimização da organização dos órgãos e entidades O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto regulamentador da Lei que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional (Lei nº 14.204 – Lei de Conversão…
