TCU verifica que não há evidências de dolo ou fraude em despacho da Aneel de 2023, o que desaconselha a intervenção do Tribunal nesse controle O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira, representação sobre possíveis irregularidades na atuação da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)…
A nova legislação traz regras gerais para concursos públicos federais e promove a modernização de normas correspondentes nos estados e municípios A nova Lei dos Concursos, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira (9/9) e que visa modernizar e unificar as regras para concursos públicos federais, foi publicada no DOU desta…
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (10/09), da Operação Mãos Fechadas. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desarticular um grupo de pessoas que supostamente estaria praticando crimes licitatórios e desviando recursos públicos, no âmbito de uma prefeitura do sertão pernambucano. Investigações Os trabalhos realizados pela…
Obra deve melhorar o tráfego de pessoas e cargas entre o município de Jaguarão (RS) e o país vizinho Uma comitiva do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) fez uma visita técnica, na última quarta-feira (4), ao local onde será construída a segunda ponte sobre o Rio Jaguarão, na BR-116/RS, divisa do Rio Grande…
A ação contemplará produtores agroextrativistas do Bailique e do Beira Amazonas Brasília (DF) – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) publicou, nesta semana, aviso de licitação para contratação de serviços técnicos não continuados voltados à mobilização territorial e capacitação de campo para novos cooperados. O valor total do Termo de Execução Descentralizada…
Documento terá validade para os cerca de 250 órgãos que integram o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou, esta semana, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), o Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação de Soluções de…
Projeto de lei foi liberado para votação pela Comissão de Economia. A proposta que altera a Lei de Contratação de Microempreendedores Individuais de Curitiba, para adequá-la à Nova Lei de Licitações, está pronta para ser votada no plenário da Câmara Municipal. O parecer que liberou o texto para a ordem do dia foi dado pela…
Operação Ypervoli investiga organização criminosa responsável por fraudes à licitação, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (04/09), da Operação Ypervoli. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desmantelar uma organização criminosa responsável por crimes de fraude à licitação,…
São mais de 1100 produtos de software englobados no catálogo que estabelece os Preços Máximos de Compra de Item de TIC (PMC-TIC). Esta medida tem o objetivo de racionalizar os gastos públicos e reduzir a burocracia na aquisição de softwares O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, na última sexta-feira…
A proposta segue agora para análise do Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) projeto de lei que prevê a dispensa de licitação para compras e obras, inclusive de engenharia, e muda outras restrições legais quando isso for necessário para enfrentar emergencialmente os efeitos de estado de calamidade pública. A matéria será enviada…
