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Objetivo é auxiliar os gestores a aplicarem corretamente os recursos públicos, garantindo a efetividade das ações de resposta e reconstrução em momentos de crise A Controladoria-Geral da União (CGU), como indutora do aperfeiçoamento da gestão pública, desenvolveu o Guia Prático de Contratações em Situações de Estado de Calamidade Pública (https://www.gov.br/cgu/pt-br/acoes-da-cgu-em-apoio-ao-rio-grande-do-sul/imagens/GuiaCalamidade1.pdf). O objetivo é auxiliar os…

Sistema recebe melhorias para agilizar processos de contratação pública em situações de calamidade Em resposta à Medida Provisória nº 1.221, de 17 de maio de 2024, o sistema Compras.gov.br recebeu melhorias significativas implementadas em 4 de junho. A MP, que orienta sobre contratações públicas em casos de calamidade, foi criada para agilizar processos em situações emergenciais, como…

Estados e municípios têm até 8 de julho para apresentarem documentação necessária. Gestores devem encaminhar informações via TransfereGov O Governo Federal decidiu prorrogar o prazo para estados e municípios apresentarem a documentação dos projetos no âmbito do Novo PAC Seleções – Cidades. Para garantir que todos os projetos selecionados sejam encaminhados e tenham os recursos…

Uma avaliação de como os Tribunais de Contas estão repassando aos agentes públicos os conceitos da Nova Lei de Licitações e Contratos foi feita nesta segunda-feira (10 de junho), numa mesa-redonda no Centro de Inovação, Pesquisa e Administração do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas – FGV Justiça, no Rio de Janeiro. O evento faz parte…

Desapropriação foi feita para possibilitar conclusão de obras de ampliação da rodovia A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou que o pagamento de juros compensatórios e lucros cessantes são inacumuláveis em caso envolvendo pagamento de indenização por desapropriação por utilidade pública. A atuação reduziu em mais de R$ 5 milhões a indenização devida por desapropriação de…

Durante evento que aconteceu em Brasília, Esther Dweck pontuou que o uso de sistemas estruturantes, como o Comprasgov.br, contribui para aumentar a competitividade e dificultar a prática de conluio em licitações públicas A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, participou, nesta quinta-feira (6/6), do Seminário Internacional sobre Segurança Pública,…

Encontro apresenta iniciativas do setor segurador que podem contribuir no aprimoramento de editais e normativas para licitação de obras de infraestrutura no estado Cerca de 70 servidores da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e do Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) participaram, nessa quarta-feira (5/6), da 1ª Reunião…

Com R$ 9 bilhões previstos para novas obras e serviços operacionais, segmento a ser concedido vai de Juiz de Fora (MG) ao Rio de Janeiro (RJ). Expectativa é que leilão seja realizado ainda neste ano, após aval da Corte de Contas O Ministério dos Transportes aprovou a minuta do Plano de Outorga da concessão da…

O projeto de integração com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional tem problemas como rateio de custos e riscos de operação e manutenção O Tribunal de Contas da União (TCU) fez levantamento sobre a gestão da operação e manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Pisf).…