A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da Resolução 500/2020, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que revogou três normas anteriores do órgão que tratavam do licenciamento para empreendimentos de irrigação e dos limites de Áreas de Preservação Permanente (APPs). As decisões liminares se deram nas Arguições de Descumprimento…
O dia 28 de outubro foi definido como DIA DO SERVIDOR PÚBLICO pelo artigo 236, da Lei Federal nº 8.112/1990. Em que pese a Lei Federal nº 8.112/1990 dispor sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, a data…
O Congresso Nacional recebeu pedido do governo para liberação de mais R$ 228 milhões para o Ministério da Cidadania aplicar nas ações de enfrentamento da crise provocada pelo coronavírus. A Medida Provisória 1.008/2020, que prevê a destinação dos recursos, está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27). O dinheiro será obtido por meio de…
A Con Treinamentos preparou uma semana especial para você Servidor Público! Na live de ontem (27/10) foi sorteada uma vaga integral para participar do Seminário “RDC – APLICAÇÃO DO RDC E DA CONTRATAÇÃO INTEGRADA NA LICITAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS”, com o Ministro Benjamim Zymler e Professor André Baeta, a sortuda é uma servidora…
O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (21), a 24ª edição do relatório anual sobre as fiscalizações de obras (Fiscobras), que acompanhou o andamento de 59 obras de infraestrutura no Brasil e 58 orçamentos de obras públicas, financiadas total ou parcialmente com verba da União. Relatado pelo ministro Raimundo Carreiro, a atuação do Fiscobras…
A Con Treinamentos preparou uma semana especial para você Servidor Público! São três lives gratuitas com renomados especialistas em Obras Públicas, tratando de importantes temas contemporâneos nesta área. Acompanhe nossas redes sociais e participe também dos sorteios especialmente preparados para esta semana. Não Perca, inscreva-se AGORA: ✅ Live • 26/10 • 18h30 O uso…
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, confirmou presença no seminário “Obras Públicas: BIM Experience”, que será realizado entre os dias 30 de novembro e 3 de dezembro. O evento, que será on-line, irá discutir o Building Information Modelling (BIM) ou Modelagem da Informação da Construção, processo integrado e multidisciplinar baseado em modelo 3D digital que…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu nesta sexta-feira (23) o pedido do município de Rondonópolis (MT) para suspender decisão judicial que o impede de utilizar com outras finalidades os recursos federais destinados ao combate à Covid-19. De acordo com o ministro, a decisão do Tribunal de Justiça de Mato…
O Tribunal de Contas da União (TCU) consolidou auditoria sobre a aplicação dos recursos dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O trabalho envolveu municípios de doze estados: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Bahia, Pará, Amazonas e Minas…
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Raimundo Carreiro, fiscalização de orientação centralizada para verificar a adequação das empresas estatais federais quanto ao cumprimento dos termos da Lei 13.303/2016, a Lei de Responsabilidade das Estatais (LRE). O objeto da auditoria do TCU foram os atos de gestão praticados por estatais…
