O presidente da República editou ato que altera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020. O decreto, em síntese, transforma Funções Gratificadas, de nível 3, da reserva técnica do Ministério da Economia, em uma Função Comissionada Executiva, o que é permitido pelo art. 6º da Lei nº 14.204, de 2021. Essa função…
Decisão foi publicada no DOU desta terça-feira Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (19/4) a Portaria nº 3.413, de 18 de abril de 2022, que determina ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional em todo o território nacional na próxima sexta-feira (22/4). Caberá aos dirigentes…
A auditoria acompanhou a atuação do governo na organização normativa infralegal para verificar melhorias na regulação do ambiente de negócios da economia brasileira O Tribunal de Contas da União (TCU) fez auditoria para acompanhar a governança e a atuação do governo federal na simplificação e na organização normativa infralegal (Decreto 10.139/2019) voltadas para a melhoria…
Medida se encontra alinhada aos termos do Relatório de Peer Review da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) O Presidente da República editou ato que altera o Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, instrumento que regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016…
Além da capital paulista, Manaus acaba de aderir à rede formada pela plataforma de relacionamento do governo brasileiro com o cidadão; 20 estados também participam No rastro da transformação digital empreendida pelo governo federal, que já dispõe de 74% dos seus 4,9 mil serviços totalmente digitalizados, municípios de todo o país começam a aderir à…
O projeto traz como prioridades a Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância; segurança hídrica; Programa Casa Verde e Amarela; geração de emprego e renda O Presidente da República enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO 2023), o qual dispõe sobre as diretrizes que deverão…
As novas diretrizes são obrigatórias a partir de abril de 2023 Com a alteração no regramento das compras públicas, estabelecidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), a Lei 14.133/2021, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso cria comissão para fazer os ajustes necessários antes de por em prática as novas diretrizes, obrigatórias a…
Mais de 5.800 decretos já foram revogados desde o início do atual governo, o que representa um resultado expressivo neste processo contínuo de organização e racionalização normativa O Presidente da República editou Decreto que revoga 334 atos normativos, cuja eficácia ou validade encontra-se completamente prejudicada. Com a edição do presente ato, alcança-se a marca de…
Com a medida, governo oferece novos parâmetros de avaliação e melhoria contínua da gestão de recursos das transferências da União O Ministério da Economia lançou um novo modelo de governança e gestão para os órgãos e entidades que operam parcerias por meio da Plataforma +Brasil. A medida foi instituída pela Instrução Normativa (IN) SEGES/ME Nº…
O Tribunal encaminhou ao Congresso Nacional o Relatório Anual de Atividades de 2021. O documento apresenta os principais resultados da Corte de Contas no período. Na sessão plenária da última quarta-feira (6/4), o ministro Bruno Dantas, no exercício da Presidência, comunicou que o TCU encaminhou ao Congresso Nacional o Relatório Anual de Atividades do TCU…
