Está disponível, para consulta pública, minuta de instrução normativa que dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133, de 2021). As contribuições à minuta poderão ser…
Critério inovador está previsto na Nova Lei de Licitações, que passa a valer já em abril deste ano. Contribuições podem ser enviadas até o dia 16 de março O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) abriu consulta pública para a discussão em torno da Instrução Normativa (IN) que vai regulamentar o…
Com experiência em regularização fundiária e demarcação de terras, Lúcio Andrade assume a secretaria responsável por gerir o patrimônio da União O advogado Lúcio Andrade será o novo secretário da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A nomeação foi publicada no Diário…
O TCU realizou, no dia 16 de fevereiro, painel de referência para discutir a matriz de achados da auditoria operacional sobre a gestão da carteira de obras paralisadas. Após a consolidação das contribuições, o próximo passo será a elaboração do relatório preliminar para submeter aos comentários dos gestores A Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura…
O posicionamento definitivo sobre a questão se dará após o julgamento do processo e a prolação do respectivo acórdão Sobre a validade das contratações realizadas com base na Lei 8.666/1993 após sua revogação, o Tribunal de Contas da União (TCU) esclarece que: Fonte: TCU
Decisão suspende o Pregão Eletrônico 126/2022, que impossibilitava a participação de empresas estrangeiras sem registro na Anvisa para fornecimento do fármaco O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Saúde anule o Pregão Eletrônico 126/2022, para a aquisição de imunoglobulina humana, utilizada no tratamento de diversas doenças e ofertada no Sistema…
Certame que escolheu prestadora do serviço era questionado por empresa desclassificada A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça Federal, a derrubada de medida liminar que poderia resultar na interrupção dos serviços de vigilância e comprometer a segurança de alunos e funcionários nas sedes da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), no estado do Pará.…
Estudos sobre trecho devolvido ao Governo Federal serão submetidos a audiência pública em um ano conforme previsão da Infra S.A. A Infra S.A., empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, publicou nesta segunda-feira (27) edital de contratação para os estudos de viabilidade, técnica, econômica e ambiental (EVTEA) para uma nova concessão dos 475,9 quilômetros da…
Atuação no TST feita a pedido da Emgepron evita pagamento indevido de reajustes salariais e possibilita investimentos em projetos estratégicos A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu uma economia de R$ 40 milhões para a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) em um julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST) envolvendo o pagamento de reajustes salariais.…
Em reunião realizada nesta quinta-feira (23/2) o MGI apresentou os princípios norteadores da portaria que irá revogar a 10.723/2022. Novo normativo, que atende às determinações do TCU, será publicado na próxima semana O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em seu compromisso de diálogo permanente com os servidores públicos federais, recebeu,…
