CGU e Ministérios assinam portaria conjunta para regular execução de Emendas Impositivas em obras e calamidades públicas
Norma estabelece orientações para a execução de recursos em obras iniciadas e ações de calamidade pública, em cumprimento à decisão cautelar do STF A Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da…