Notícias

TCU verifica atrasos em obras de concessões rodoviárias por todo o Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, representação formulada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) a respeito de possíveis irregularidades ocorridas na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na condução do Programa de Concessões de Rodovias Federais (Procrofe). No mérito, o TCU…

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Leis estaduais não podem alterar termos dos contratos de concessões federais e municipais

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, no julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), sua jurisprudência dominante sobre a impossibilidade de modificação, por legislação estadual, dos termos dos contratos de concessão de serviço público quando o poder concedente for a União ou município. No julgamento virtual encerrado em 2/10, o Plenário, por maioria de…

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Secretários de Saúde querem permissão para gastar recursos da covid até fim de 2021

Secretários municipais e estaduais de saúde querem a extensão por um ano do prazo para que estados e municípios utilizem os recursos recebidos da União para ações de enfrentamento da pandemia. Eles defenderam nesta segunda-feira (5), em reunião remota da comissão mista que acompanha as ações do governo contra a covid-19, a aprovação do PL 4.078/2020, da…

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