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5 anos do Novo Código de Processo Civil: livro de procurador federal figura em lista de indicação do STF “Súmulas e precedentes qualificados”, de Fábio Victor da Fonte Monnerat, é estudo detalhado sobre papel da jurisprudência e seu impacto no sistema de Justiça Para celebrar os cinco anos do Novo Código de Processo Civil, a…

Documento Eletrônico de Transporte irá reduzir burocracia reunindo em formato único informações necessárias para fiscalização Acordo de cooperação técnica firmado entre Ministério da Infraestrutura e entidades representativas da indústria, produtores de alimentos e de cargas prevê o desenvolvimento do projeto do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). O DT-e será um documento digital único com todas…

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (26), a Portaria 55, de 25 de março de 2021, consolida toda a política de governança do Ministério da Infraestrutura em um único documento. Fazem parte da política a gestão de riscos, os controles internos, a transparência e a integridade, além da governança na área de…

Evento, nesta quinta-feira (25/03), será organizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Interessados precisarão fazer inscrição prévia A Controladoria-Geral da União (CGU) irá participar, nesta quinta-feira (25/03), às 10h, da live “O Brasil está enfrentando uma corrupção pandêmica?”. O evento será organizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a…

Instrução Normativa que detalha alterações, realizadas depois de contribuições dos órgãos integrantes do SISP, está publicada no Diário Oficial da União A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia (SGD/ME) aperfeiçoou as regras para contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pelos órgãos do governo federal. As alterações ocorreram depois de…

Balanço reflete as duas primeiras etapas do processo de revisão e consolidação de atos normativos previsto no Decreto 10.139/19, o Revisaço Mais de 11 mil atos normativos inferiores a decretos publicados por órgãos e entidades do Governo Federal foram revogados nos últimos 15 meses. Esse é o resultado do processo de revisão e consolidação de…

Com lançamento previsto para o início de abril, o e-Prevenção é um sistema de autosserviço em auditoria que permitirá ao gestor avaliar as boas práticas de prevenção à corrupção e ter acesso a sugestões para a implementação de melhores condutas O sistema e-Prevenção será lançado no início de abril para apoiar o desenvolvimento das ações…

Em 09 de março de 2021 o Senado Federal aprovou a redação final do Projeto de Lei nº 4.253/2020, substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.292-E de 1995 do Senado Federal (PLS nº 163/95 na Casa de origem), que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública Direta,…

As três ações são finalizadas no dia em que se comemora o Dia da Ouvidoria, 16 de março, e estão previstas na nova norma operacional do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal A Controladoria-Geral da União (CGU) entregou nessa terça-feira (16), três compromissos previstos no Plano Anticorrupção do Governo Federal. O primeiro deles é…