Em 09 de março de 2021 o Senado Federal aprovou a redação final do Projeto de Lei nº 4.253/2020, substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.292-E de 1995 do Senado Federal (PLS nº 163/95 na Casa de origem), que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública Direta,…
As três ações são finalizadas no dia em que se comemora o Dia da Ouvidoria, 16 de março, e estão previstas na nova norma operacional do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal A Controladoria-Geral da União (CGU) entregou nessa terça-feira (16), três compromissos previstos no Plano Anticorrupção do Governo Federal. O primeiro deles é…
A publicação foi desenvolvida no âmbito do Programa TCU+Cidades, que visa atuar de forma pedagógica e orientativa junto aos municípios brasileiros para contribuir com a qualificação dos gestores locais. O Tribunal de Contas da União desenvolveu uma coletânea de jurisprudência sobre contratações públicas. A Jurisprudência de Bolso, desenvolvida no âmbito do Programa TCU+Cidades, apresenta uma…
A política estabelece um conjunto de ações coordenadas para aperfeiçoar a segurança, fluidez e tecnologias das rodovias federais O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta sexta-feira (12), decreto que cria a Política de Modernização da Infraestrutura Federal de Transporte Rodoviário, a Inov@BR. A norma prevê diversas estratégias para elevar o nível de segurança e…
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a redação final do projeto da nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020). O projeto foi votado e aprovado ainda em dezembro, mas faltava a aprovação da redação final. Nessa fase não são feitas mudanças no conteúdo do projeto, apenas ajustes de terminologias, clareza e precisão no texto. O projeto…
Seis propostas estão na pauta da sessão remota do Plenário desta quarta-feira (10) A primeira delas é a Medida Provisória (MP) 1.006/2020, que amplia de 35% para 40% a margem do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a pandemia. Aprovada na segunda-feira (8) pela Câmara dos Deputados…
Nós convidamos mulheres que fazem parte do nosso sucesso, professoras, funcionárias e alunas da CON para falar um pouquinho a vocês como é ser mulher pela percepção delas. Confira: A pandemia da COVID-19 apresentou-se como um evento extraordinário a ser enfrentado por todos, homens e mulheres, das mais variadas profissões. Todos tivemos que redobrar nossa…
Artefato apresenta, de forma didática e objetiva, desde o planejamento anual até a execução dos trabalhos de auditoria com base em riscos A Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) lançou, nesta semana, o infográfico Jornada do Auditor Interno Governamental. O artefato apresenta, de forma didática e objetiva, os principais marcos da atividade de auditoria interna,…
Órgãos têm prazo até 12/3 para manifestar interesse em participar do certame O Ministério da Economia (ME) vai ampliar e levar o TáxiGov, serviço de transporte terrestre de servidores, empregados e colaboradores, para órgãos e entidades federais de três capitais do Brasil onde ainda não foi implantado. Para isso, publicou as Intenções de Registro de…
Interface intuitiva auxiliará os usuários na realização de licitações A nova área de trabalho do Comprasnet já está disponível para os usuários dos órgãos que utilizam o sistema, possibilitando melhor navegação pelas principais funcionalidades e acesso direto às informações dos processos de compras. A ação integra o Compranset 4.0, que permite acesso de forma direta…
