Mudanças no cadastro de contratos permitirão cruzamento de dados por órgão e ocupação O sistema Contratos.gov.br passou a contar com novos campos para preenchimento com informações referentes a prestação de serviço terceirizado com dedicação exclusiva de mão de obra. Agora, os órgãos públicos precisarão informar na plataforma o Código Brasileiro de Ocupações (CBO) e a…
O advogado Jonas Lima apresentou nesta quinta-feira, 22, para participantes de várias regiões do país, a palestra “Seguro-garantia com cláusula de retomada na prática”. Ele iniciou sua apresentação mostrando o contexto da implantação da cláusula no seguro, que foi inspirada nas regras da takeover clause norte-americana, essa cláusula no seguro-garantia permite que seguradoras assumam a…
O advogado Ronny Charles abriu o ciclo de palestras da tarde desta quarta-feira falando sobre o papel do credenciamento nas licitações do século XXI. A palestra trouxe à tona os avanços da nova Lei de Licitações sobre o tema, além das potencialidades do credenciamento e o projeto Contrata + Brasil. Durante a palestra, Ronny Charles…
Um dos temas de grande relevância no processo de contratação pública se refere ao exame da habilitação jurídica, social e econômico-financeira dos licitantes, que foi tema do painel apresentado pela contadora e advogada Flaviana Paim durante a manhã do terceiro dia do CON Brasil. Durante sua apresentação, Paim colocou em discussão os limites da habilitação…
Prefeitos e secretários municipais presentes no evento conheceram a solução criada para facilitar contratações públicas e alavancar o desenvolvimento econômico e social local Lançado em fevereiro deste ano pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Contrata+Brasil foi um dos destaques do primeiro dia de realização da XXVI Marcha a Brasília…
Os recursos administrativos foram colocados em debate na tarde desta terça-feira, segundo dia do CON Brasil. A advogada Christianne Stroppa alertou para a diferença entre os conceitos de “Administração” – emissão de decisões administrativas mais acertadas e facilita a fiscalização do bom desempenho da função administrativa por parte dos agentes públicos, inclusive para fins de…
Criado em 2023, o sistema tem o objetivo de ampliar a efetividade dos programas de integridade dos ministérios, autarquias e fundações públicas O Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública completa dois anos aprimorando a integração entre os entes federativos. Em comemoração a essa data, em um evento on-line, que aconteceu…
Na manhã desta terça-feira, 20 de maio, os participantes discutiram, por meio de oficina, os “Instrumentos de Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos”, sob a apresentação da auditora do TCU, Karine Lílian. O equilíbrio econômico-financeiro do contrato é a relação de equivalência entre os encargos (atribuições) definidos pela administração (objeto) e o preço (proposta) ofertado…
O auditor do TCU e coordenador técnico do CON Brasil, André Baeta, colocou em debate, na tarde desta segunda-feira, primeiro dia do Congresso, a avaliação da exequibilidade das propostas dos licitantes – pontos controversos e possibilidade de saneamento. De acordo com a Lei 14.133/2021, evitar contratações com preços inexequíveis ou superfaturadas ganhou status de objetivo…
Apresentado no 3º LabTCs, em SP, o Siseditais automatiza a leitura dos avisos de licitação, acelera análises e fortalece o combate a irregularidades nas contratações públicas do DF Com o uso de inteligência artificial (IA) e 95% de precisão, o Siseditais automatiza a leitura, a filtragem e a estruturação de dados dos avisos de licitação…
