Médicos estrangeiros também poderão ser contratados sem licitação nessas ocasiões; projeto de lei segue em análise na Câmara A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a dispensa de licitação em períodos de pandemias ou epidemias para compras governamentais feitas para ampliar a prestação de serviços médicos em locais…
Entendimento aprovado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deverá ser observado por todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal Autores de infrações ambientais especialmente graves podem ser considerados inidôneos e impedidos de licitar ou contratar com a administração pública. É o que estabelece parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que…
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou Nota Técnica no dia 14/12 apoiando o Projeto de Lei 3.954/23, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP/MS), que altera pontos da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). Aprovado pelo Congresso, o PL aguarda a sanção da Presidência da República. Na nota, a CNI reforça…
Operação Creta combate desvio de recursos, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a execução de obras custeadas com recursos federais A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (19/12), da Operação Creta. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é aprofundar investigação relativa a crimes de fraudes a licitações,…
O TCU analisa projetos-pilotos para implementar avaliação preditiva de risco em transferências voluntárias federais para obras públicas em todo o Brasil O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, Relatório de Levantamento com o objetivo de dar cumprimento a uma orientação do Fiscobras 2022, no sentido de…
Novas ferramentas e protocolos ampliam o detalhamento da busca por dados. Novo formato de consultas será apresentado em webinar nesta terça-feira (19/12) O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges), aprimorou a tecnologia de dados abertos do Compras.gov.br e disponibiliza para a sociedade acesso mais…
Ministros aprovaram por unanimidade conciliação que prevê adoção de medidas para agilizar pagamentos de débitos do FCVS acordo celebrado no âmbito da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal da Advocacia-Geral da União (CCAF/AGU) entre diversas instituições públicas federais para agilizar a análise, aprovação e pagamentos de débitos do Fundo de Compensação…
Foram liberados viadutos em São Lourenço do Sul e Turuçu, disciplinando o tráfego local aos municípios O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) concluiu os primeiros serviços remanescentes dos lotes 7, 8 e 9 das obras de duplicação da BR-116/RS, entre Guaíba e Pelotas. Foram liberados ao tráfego dois viadutos um no município de…
O lançamento oficial foi nesta quarta-feira (13/12), durante a última sessão extraordinária de 2023 Sai a Lei 8.666/1993 e entra em vigor a nova Lei 14.133/2021. Bem mais que uma mudança numérica ou de indexação, o que acontece no próximo dia 30 é a substituição de todo um conjunto de normas e regras sobre um…
Iniciativa foi enaltecida por representantes da Corte de Contas Dirigentes da Advocacia-Geral da União (AGU) apresentaram e entregaram a representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) exemplares físicos e digitais de instrumentos elaborados pela Consultoria-Geral da União para padronizar, agilizar e aprimorar as contratações feitas pela administração pública. O material inclui o Instrumento de…
