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Evento reuniu especialistas para discutir integridade, governança, serviços compartilhados, planejamento de compras e gestão contratual O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou nesta terça-feira (25/11) a 12ª edição do Pró-Integridade Convida, iniciativa dedicada ao fortalecimento da cultura de integridade e à disseminação de boas práticas na Administração Pública. Com o tema “Integridade…

Serão beneficiados municípios de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Ceará, além do Distrito Federal O Governo do Brasil publicou portarias de seleção do Novo PAC – Setor Privado, com foco na renovação da frota de transporte público urbano. O programa prevê a compra de 207 novos veículos para municípios de quatro unidades da Federação:…

Com ação, Brasil busca fortalecer produção nacional e parceria com outros países para autossuficiência na Região via OPAS O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para a aquisição de vacinas por meio dos Fundos Rotatórios Regionais da entidade. A parceria com a Organização também prevê regulação sanitária, logística e…

Norma altera a Lei de Licitações e institui sistema eletrônico para bens e serviços padronizados, o que permitirá a expansão do programa Contrata+Brasil, impulsionando o desenvolvimento local; MGI fará a regulamentação Alei que institui o Sistema de Compras Expressas (Sicx) foi sancionada e publicada nesta segunda-feira (24/11), no Diário Oficial da União. A nova regra…

TRF2 acata argumentos da AGU e rejeita, por unanimidade, duas tentativas de suspensão de certame, reconhecendo a legalidade dos atos administrativos da instituição A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu duas importantes vitórias judiciais em defesa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), assegurando a continuidade e regularidade de uma licitação essencial para o funcionamento da unidade de Bio-Manguinhos,…

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) lançou nesta terça-feira, 18, Dia Nacional da Transparência Pública, um painel interativo para divulgar as auditorias e outras fiscalizações realizadas pelo TCDF em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública e mobilidade. Desenvolvida em Power BI, a ferramenta está disponível no site do Tribunal em Controle Externo…

Evento será realizado nos dias 9 e 10 de dezembro, em Brasília, e está com inscrições abertas O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizará nos dias 9 e 10 de dezembro, em Brasília, o 3º Seminário Boas Práticas em Contratações Públicas. O evento reunirá no auditório do Instituto Serzerdello Corrêa, gestores, especialistas…

Ao julgar Representação em relação a certame para a contratação de mão de obra, TCE-PR aponta que objetivo é evitar insegurança jurídica, demandas judiciais e prejuízo à competitividade O Tribunal de Contas recomendou à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep-PR) que, em futuras licitações – e, principalmente, ao exigir a apresentação de declaração de…

Apesar de estar em vigor desde 2000, Registro de Extração ainda é pouco utilizado, fazendo com que municípios desperdicem recursos ou operem na ilegalidade O poder público é um dos grandes impulsionadores do setor de construção civil, demandando altas quantidades de materiais como areia, argila e brita, os chamados agregados da mineração. Pensando nisso, o Código…

Prezados usuários e representantes de empresas estatais, Informamos que, desde a última quinta-feira (13/11), o sistema Compras.gov.br está adaptado para permitir que as empresas estatais cadastrem processos de dispensa de licitação com base nos incisos I e II do artigo 29 da Lei nº 13.303/2016, respeitando os limites de valores definidos por seus respectivos conselhos…