O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) irá disponibilizar o Portal da Jurisprudência, uma nova ferramenta desenvolvida para reunir, em um único ambiente, as principais bases de conhecimento jurisprudencial da Instituição. A iniciativa busca facilitar o acesso e a consulta a informações produzidas pela Corte de Contas, tornando as pesquisas mais ágeis, intuitivas e…
Apontamentos técnicos do Tribunal levaram à revisão de itens de edital licitatório e à economia potencial do valor contratado para a implantação da rodovia entre Altamira do Paraná e LaranjalUma fiscalização preventiva realizada pelo Tribunal de Contas do Estado auxiliou a Prefeitura de Altamira do Paraná a obter uma economia potencial de R$ 27.759.959,67 na…
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) oficializou a utilização dos referenciais técnicos do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) para o controle externo de infraestrutura. Com a medida, a corte baiana torna-se o 12º tribunal de contas do país a formalizar a adoção total ou parcial dos materiais técnicos elaborados…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) reafirmou seu papel na defesa da legalidade, da transparência e da segurança jurídica ao julgar irregular o Edital do Concurso Público nº 1/2021 da Prefeitura de São João da Ponte (Norte de Minas). Durante sessão da Primeira Câmara, realizada em 30 de junho, o conselheiro…
O governo federal publicou, no dia 18 de junho, decreto que torna obrigatório o uso do Sistema Contratos.gov.br para todos os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais (Sisg) – sistema administrativo que engloba toda a Administração Pública Federal. A norma, publicada no Diário Oficial da União e que regulamenta o § 3º do art.…
Iniciativa da CR Araguaia Tocantins, com apoio da CGAP/Digat, prevê compra de alimentos de agricultores familiares indígenas para oficina na Terra Indígena Parque do AraguaiaO fortalecimento da produção de alimentos em territórios indígenas avança com a publicação da primeira chamada pública da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) voltada à aquisição de gêneros alimentícios de…
Ao julgar ação de empresas terceirizadas, TRF4 acolhe argumentos da AGU, mantém exigência legal e reforça o papel das licitações como instrumento de inclusãoA Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), decisão que mantém a obrigatoriedade de as empresas cumprirem as cotas previstas em lei como condição para participar…
Entre 2023 e 2026, Ministério atuou para recompor equipes, simplificar serviços, proteger dados públicos, qualificar compras e apoiar estados e municípiosMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou, nesta quarta-feira (1º/7), um panorama das ações que, entre 2023 e junho de 2026, ajudaram a modernizar a gestão pública e ampliar a presença…
Restrições dizem respeito à comunicação e à postura dos agentes públicosEm outubro, os brasileiros irão às urnas escolher presidente da república, governador, senadores, deputados federais e estaduais. Mas bem antes disso, algumas coisas vão mudar. De 4 de julho a 25 de outubro acontece o defeso eleitoral, intervalo de tempo que antecede as eleições. Nesse…
Guia desenvolvido pelo Tribunal a partir de auditoria realizada em 2024 vai auxiliar futuras auditorias e ações de capacitação da Intosai em diferentes paísesA experiência do Tribunal de Contas da União (TCU) na avaliação da preparação do governo brasileiro para a transição energética foi apresentada em 18 de junho, durante a sessão Strengthening Capacity in…
