Fique por dentro das regras de transição para uso da Nova Lei de Licitações
Prazo para publicar edital com base em leis anteriores é 01/04/24; AGU disponibiliza modelos para gestores A Secretaria de Gestão e Inovação (SGI) do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos estabeleceu, por meio da Portaria SEGES nº 720, de 15 de março de 2023, que o prazo para publicação de edital com base…