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O Congresso Nacional de Licitações e Contratos discutiu na tarde desta quinta-feira, 25, a atuação dos agentes públicos na nova Lei, com ênfase nas disposições do Decreto 11.246/2022, com o advogado e engenheiro civil, Paulo Reis. A Lei nº 14.133/2021 cita, em seu art. 7º., que caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade,…

Secretaria de Relações de Trabalho vai dialogar com servidores e a Secretaria de Gestão de Pessoas vai fazer a gestão de pessoal. Ministra explicou que a divisão é necessária pelo excesso de atribuições na mesma secretaria, tem por objetivo aprimorar a eficiência e não vai criar novos cargos A ministra da Gestão, Esther Dweck, anunciou…

A terceira edição do Congresso Nacional de Licitações e Contratos chega ao seu último dia de debates trazendo para discussão um tema de grande relevância: as licitações internacionais segundo a Lei 14.133/2021. O painel, apresentado pelo advogado especialista em licitações e contratos administrativos, nacionais e internacionais, Jonas Lima, abordou o passo a passo e dicas…

Durante reunião na manhã desta terça-feira, 23, na sede da Federação das Indústrias do Estado (Fieac), em Rio Branco, o governo do Acre assumiu compromisso com o fortalecimento do Programa de Compras Governamentais (Comprac). O encontro reuniu secretários de Estado e presidentes dos sindicatos patronais do setor industrial. A agenda fez parte das programações alusivas…

A nova Lei de Licitações e Contratos trouxe grandes mudanças, mas também várias dúvidas. A advogada especialista em Licitações e Contratos Administrativos, Professora Doutora e Mestre de Direito Administrativo na PUC/SP, Christianne Stroppa, durante o painel sobre “Os dispositivos que ninguém consegue compreender da NLLC”, foi enfática: “Cada vez que tento aplicar essa lei eu…

A corrupção é um tema recorrente na sociedade brasileira. E para seu enfrentamento são estabelecidas políticas públicas e um conjunto normas voltados para o combate a atos ilícitos. Um exemplo é o Programa de Integridade (Portaria CGU 1.089/2018), um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e…

Sugestões podem ser enviadas até 5 de junho por meio da plataforma Participa+Brasil A proposta de padronização das compras de café e de açúcar pelos órgãos do governo federal foi apresentada, na tarde desta segunda-feira (22/5), durante audiência pública, promovida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Na oportunidade, também foi…

Operação Dilúvio investiga fraudes licitatórias, lavagem de dinheiro e organização criminosa com recursos da Saúde, Educação e Assistência Social A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (23/05), da Operação Dilúvio. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal (RFB). O objetivo é apurar crimes relacionados à execução…