Novo marco legal estabelece cinco modalidades de contratação e traz critérios de julgamento inéditos, além de tipificar crimes O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (1º) projeto da chamada nova lei de licitações, editado na intenção de modernizar as regras vigentes. A proposta, que substitui a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei…
Medida faz parte do movimento contínuo da Administração Pública Federal em atualizar, simplificar e consolidar normativos Mais de 800 atos relacionados ao órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) foram revogados nesta quarta-feira (31/4). Trata-se de documentos sobre normatização de questões de pessoal, gerenciamento de cadastro, lotação de servidores, redistribuição de…
Mecanismo estabelece nova regra para cessão de servidores por meio de processos seletivos Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (30/3) a Portaria nº 3.499, de 26 de março de 2021. O texto altera a Portaria nº 282, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre a movimentação de servidores e empregados…
Durante evento promovido pelo Conselho Nacional de Controle Interno, ministro debateu responsabilidades, identificação de riscos, ética e integridade O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, participou, nessa segunda-feira (29/03), do evento virtual “Conectados com o Controle”, promovido pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). Ele debateu o tema “Ética e Controle no Mandato:…
5 anos do Novo Código de Processo Civil: livro de procurador federal figura em lista de indicação do STF “Súmulas e precedentes qualificados”, de Fábio Victor da Fonte Monnerat, é estudo detalhado sobre papel da jurisprudência e seu impacto no sistema de Justiça Para celebrar os cinco anos do Novo Código de Processo Civil, a…
Documento Eletrônico de Transporte irá reduzir burocracia reunindo em formato único informações necessárias para fiscalização Acordo de cooperação técnica firmado entre Ministério da Infraestrutura e entidades representativas da indústria, produtores de alimentos e de cargas prevê o desenvolvimento do projeto do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). O DT-e será um documento digital único com todas…
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (26), a Portaria 55, de 25 de março de 2021, consolida toda a política de governança do Ministério da Infraestrutura em um único documento. Fazem parte da política a gestão de riscos, os controles internos, a transparência e a integridade, além da governança na área de…
Evento, nesta quinta-feira (25/03), será organizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Interessados precisarão fazer inscrição prévia A Controladoria-Geral da União (CGU) irá participar, nesta quinta-feira (25/03), às 10h, da live “O Brasil está enfrentando uma corrupção pandêmica?”. O evento será organizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a…
Instrução Normativa que detalha alterações, realizadas depois de contribuições dos órgãos integrantes do SISP, está publicada no Diário Oficial da União A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia (SGD/ME) aperfeiçoou as regras para contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pelos órgãos do governo federal. As alterações ocorreram depois de…
Balanço reflete as duas primeiras etapas do processo de revisão e consolidação de atos normativos previsto no Decreto 10.139/19, o Revisaço Mais de 11 mil atos normativos inferiores a decretos publicados por órgãos e entidades do Governo Federal foram revogados nos últimos 15 meses. Esse é o resultado do processo de revisão e consolidação de…
