Desde janeiro desde ano os processos de compras públicas em todo país são realizados sob o regramento da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). E um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que no Espírito Santo, Cariacica alcançou a maior nota entre 36 municípios em relação à adoção…
Atuação da Advocacia-Geral resultou na anulação da liminar que impedia obras em trecho que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM) A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que anula liminar que impedia a pavimentação de trecho da rodovia BR-319, que liga Porto Velho (RO) a…
Medida é fundamental para alavancar o desenvolvimento industrial a partir do uso das compras públicas Representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) foram recebidos, em Brasília, na última semana, pelo secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos…
Cooperação estreita a atuação conjunta nos processos do TCU Na manhã desta sexta-feira (04/10), o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, assinaram a Portaria Interministerial nº 3, que formaliza a parceria no âmbito dos processos que tramitam no Tribunal de Contas da União (TCU). A…
Construção está paralisada desde 2014. Novo edital deve ser publicado no dia 16 Aatuação da Advocacia-Geral da União (AGU), junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), reformulou decisão que condenava a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) a ressarcir o consórcio responsável pela construção do Campos Arandu sob alegação de prejuízos em razão…
Roberto Pojo, secretário de Gestão e Inovação da pasta, abordou diversos assuntos relacionados à inovação no setor público “A constante transformação digital por meio da internalização da inovação e da tecnologia na Administração é ponto crucial para a prestação de serviços públicos de melhor qualidade”, afirmou o secretário de Gestão e Inovação do Ministério da…
O Estado foi pioneiro ao estar 100% pronto para operar sob a nova lei já em março de 2023, enquanto outros estados e municípios tinham até dezembro para concluir o processo de adaptação. O Paraná ficou na 4ª posição no ranking dos estados com maior maturidade na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos…
Tribunal aponta necessidade de mais eficácia no uso dos recursos do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante Na sessão plenária desta quarta-feira (2/10), o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a primeira fase do processo de acompanhamento das ações do governo federal no Pacto Nacional pela Retomada de Obras…
Acordo foi fruto de solução consensual entre as partes envolvidas para impasse na estação Gávea O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), representado pelo conselheiro-presidente Rodrigo Melo do Nascimento, participou, no dia 2 de outubro, da cerimônia de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a retomada das obras…
As supostas irregularidades em relação à aglutinação do objeto e à exigência de padronização de embalagem levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a emitir medida cautelar que suspende licitação do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) para a compra de kits de material escolar, no valor global máximo de R$ 62.959.650,00.…
