Fiscalização do Tribunal de Contas da União apontou violações ao princípio da anualidade orçamentária na pasta e em entidades vinculadas O Tribunal de Contas da União (TCU) examinou representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) sobre possíveis irregularidades na gestão orçamentária e financeira do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), atual…
Secretaria de Gestão e Inovação reformula a página de legislações do Portal Compras.gov.brNova página facilita o acesso à regulamentação da Lei n.º 14.133 A Secretaria de Gestão e Inovação informa que reformulou a página “legislação” do Portal Compras.gov.br com objetivo de facilitar o acesso a todas as regulamentações da Lei n.º 14.133, de 1.º de…
Ao aderirem ao sistema gerido pelo Ministério da Gestão, municípios têm ganho de economia nas licitações; Florianópolis é a mais nova capital a utilizar a solução Florianópolis é a mais nova capital a aderir ao Compras.gov.br, o sistema de compras do governo federal, gerido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O…
Entendimento consta em parecer da AGU, aprovado pelo presidente Lula, que deverá ser observado obrigatoriamente por toda a Administração Pública Federal A Administração Pública Federal pode impedir a participação em licitações e a contratação de pessoas físicas ou jurídicas que praticarem ou instigarem atos antidemocráticos. É o que prevê parecer da Advocacia-Geral da União (AGU)…
Objetivo da ferramenta é tornar o cálculo mais rápido, seguro e fácil. Ferramenta pode ser usada por qualquer pessoa e acessada de qualquer lugar com acesso à internet A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, nesta terça-feira (12/4), uma ferramenta eletrônica por meio da qual é possível calcular a multa prevista na Lei Anticorrupção (LAC), nº…
Controladoria revisou mais de 140 casos de sigilos indevidos impostos pelo governo anterior e reorganizou sua estrutura para fortalecer a prevenção, a detecção, a investigação e a punição de atos ilícitos Nos primeiros 100 dias do novo governo, a Controladoria-Geral da União (CGU) cumpriu a determinação do Presidente Lula para que revisasse os sigilos indevidos…
Modelos baseados na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) devem ser utilizados por órgãos federais para a realização desse tipo de compra O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Advocacia-Geral da União (AGU), publicaram, na última quinta-feira (06/04), os modelos de documentos que devem ser preenchidos por órgãos…
Iniciativa da Secretaria de Governo Digital da pasta atualiza novos membros sobre medidas de aprimoramento da privacidade e da avaliação de maturidade sobre proteção de dados na Administração Pública Com o intuito de alinhar as diretrizes de segurança da informação no governo federal, a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação…
Adaptados de acordo com a Nova Lei de Licitações, instrumentos podem ser utilizados por gestores públicos de todo o país A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos disponibilizaram nesta sexta-feira (06/04) para os gestores públicos de todo o país novos modelos para licitações de tecnologia da informação…
Nos primeiros 100 dias de governo, a pasta se debruçou em aprimorar cada vez mais o processo de modernização das compras públicas e trabalhou bastante na regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/21) Nos primeiros 100 dias de governo, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da…
