Paraná foi o primeiro estado a regulamentar a nova legislação, promulgada pelo governo federal para estabelecer as normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas federais, estaduais e municipais. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou na segunda-feira (17) o decreto ( 10.086/2022 ) que regulamenta, no âmbito estadual, a nova Lei de…
Instrução Normativa estabelece índices para medir a eficácia e eficiência das instituições que atuam nos processos operacionalizados na Plataforma +Brasil O Ministério da Economia vai avaliar o desempenho na gestão e capacidade técnica das instituições que operam transferências de recursos da União, conforme a Instrução Normativa Seges nº 02, publicada no Diário Oficial da União…
Em 2020, concessionária do terminal de São Gonçalo do Amarante (RN) anunciou a desistência do contrato As regras para a primeira relicitação de um ativo aeroportuário foram publicadas na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU). O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) definiu a modalidade operacional e as condições…
Via Procuradoria-Geral Federal, cobrança em nome desses tipos de órgãos retornou aos cofres públicos valor quase 50% maior do que em 2020 A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal, garantiu o ingresso de R$ 7,09 bilhões aos cofres públicos no ano passado, cifra 46,4% maior do que a arrecadação registrada em 2020,…
Um dos principais pontos será a continuidade da regulamentação da nova Lei de Licitações; compras da Administração movimentam cerca de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do país O Ministério da Economia (ME) divulgou nesta semana um documento com as principais linhas de ação na área de logística pública em 2022 para agentes públicos, fornecedores…
Valor arrecadado pela Procuradoria-Geral da União (PGU) abrange cobrança de créditos não tributários da União, demandas relacionadas à probidade administrativa e acordos de leniência A Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), viabilizou a recuperação aos cofres públicos de R$ 2,51 bilhões de reais em 2021. Os valores são referentes, por exemplo,…
Memorando de Entendimento, com cinco anos de duração, prevê adoção de melhores práticas no sistema Compras.gov.br e fortalecimento da capacidade dos órgãos públicos como contratantes O Ministério da Economia (ME) assinou na terça-feira (11/1) Memorando de Entendimento com a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA). Entre os objetivos do acordo – que…
Poder Executivo adota iniciativa já implementada por órgãos do Legislativo e do Judiciário O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que permite, excepcionalmente, em viagens ao exterior cuja duração do voo seja superior a sete horas que a passagem possa ser emitida na classe imediatamente superior à econômica. A medida altera o Decreto nº…
A partir de agora, as agências reguladoras têm até 31 de março para finalizarem as análises e declararem os contratos de prestação de serviço regulares ou irregulares Brasília (DF) – A adesão dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário à regionalização dos serviços de saneamento básico superou as…
A norma, que busca tornar o texto mais operacional, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira O governo federal simplificou os procedimentos necessários para as consultas públicas relacionadas à nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), por meio do Decreto nº 10.929/2022, publicado em edição extra do Diário Oficial…
