O projeto é importante para fortalecer o acesso à justiça O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei n° 6.537, de 2019, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região e dá outras providências. A proposição legislativa estabelece a criação da Procuradoria Regional da República (PRR) da…
Em evento virtual, a Pasta detalhou a Instrução Normativa n° 116/2021, que estabeleceu os procedimentos As regras para a participação de pessoas físicas em licitações públicas foram divulgadas nesta quinta-feira (30/12), pelo Ministério da Economia (ME) em um evento virtual. A Instrução Normativa (IN) n° 116/2021 é aplicável a toda a administração pública federal direta,…
Medida deve trazer mais eficiência para contratações diretas de objetos de menor valor O governo federal publicou, nesta sexta-feira (31), o Decreto nº 10.922/2021 () para atualizar os valores da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, mediante a correção monetária pelo Índice Nacional de…
O objetivo do novo decreto é modernizar e otimizar a gestão Nesta terça-feira (28) entrou em vigor o Decreto n.° 10.907/2021, publicado no último dia 20 de dezembro, que moderniza a estrutura da Casa Civil da Presidência da República, o texto aprova a nova Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e…
Crédito especial é de R$ 1,05 bilhão O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) N.º 44, de 2021, que abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 1,05 bilhão, em favor dos Ministérios da Economia, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da…
Pasta realizou 14 consultas públicas para debater normativos com a sociedade O Ministério da Economia (ME) recebeu 1.475 contribuições para regulamentar a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) em 2021. Até o momento, foram realizadas 14 consultas públicas para que agentes públicos, fornecedores, academia e a sociedade participem do processo. No total, foram identificados…
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que possibilita que os atuais cargos conhecidos como DAS e as atuais funções de confiança conhecidas como FCPE possam, na maioria dos casos, serem convertidos nas novas tipologia de Cargo em Comissão Executivo – CCE e Função de Confiança Executiva – FCE sem a necessidade de nova…
Em cenário de restrição orçamentária, Governo Federal avançou na entrega de empreendimentos com recursos públicos e na atração de investimentos privados Um Novo Brasil começa a nascer a partir da transformação na infraestrutura de transportes do país. Em 2021, o Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, fez a entrega de 108 obras públicas,…
Delegação brasileira discute medidas anticorrupção junto a 188 países e apresenta ações adotadas no país Delegação brasileira participa, esta semana, da 9ª sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (CoSP-UNCAC), que se realiza em Sharm El-Sheikh, Egito, de 13 a 17 de dezembro. A Convenção é o maior…
O objetivo é identificar o cidadão de forma segura (com biometria), universalizada e digital, permitindo o acesso aos serviços públicos federais O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que cria o Serviço de Identificação do Cidadão (SIC), que será o meio de identificação no acesso aos sistemas da administração pública federal. O objetivo é…
