A sanção atualiza as regras sobre improbidade administrativa O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou alteração na Lei de Improbidade Administrativa, que trata de punições a agentes públicos e agentes políticos em práticas de enriquecimento ilícito, dano ao Erário ou outras irregularidades contra a Administração Pública que atente contra a probidade administrativa. A medida define…
Agora, 15 entidades do Executivo federal já podem receber documentos e requerimentos sem a necessidade de requisição presencial dos cidadãos Por meio do Protocolo Digital, agora é possível o envio de documentos e requerimentos de forma eletrônica para mais seis órgãos da Administração Pública federal: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Instituto do…
Pautado na inovação e integrando todos os modos de transporte, documento identifica necessidades e oportunidades de infraestrutura Publicada no Boletim de Gestão de Pessoas desta sexta-feira (22), a Resolução 6/2021 marca o início de uma nova era na infraestrutura de transportes do Brasil. Nela está o Plano Nacional de Logística 2035, que aponta investimentos de…
Programa do Ministério da Economia em apoio ao aprimoramento da gestão tem as primeiras adesões de órgãos federais localizados nestes estados A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL) assinaram, na última terça-feira (19/10), seus planos de gestão estratégica e transformação institucional junto…
Iniciativa, que faz parte da Conferência Internacional de Comissários de Acesso à Informação (ICIC), será nesta quarta-feira (27) A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), promove, nesta quarta-feira (27/10), às 11h, mais um webinar como parte da Conferência Internacional de Comissários de Acesso à Informação (ICIC). O evento, que tradicionalmente…
São sete vagas para mandato de três anos. Inscrições deverão ser feitas entre 22/10 e 7/11. Resultado definitivo do processo seletivo será divulgado em 6 de dezembro A Controladoria-Geral da União (CGU) lança o Edital nº 71, publicado no Diário Oficial de 20 de outubro de 2021, para a abertura de inscrições para preenchimento, por…
Este é o primeiro ano de certificação seguindo o novo modelo previsto na Instrução Normativa TCU 84/2020. A norma estabeleceu a certificação de contas anuais com uma dupla abordagem: confiabilidade das demonstrações contábeis e conformidade dos atos de gestão A segunda publicação da coluna “Contas em dia” aborda o primeiro ano de certificação com o…
MDR também divulgou, em parceria com a Codevasf, edital para concessão do Perímetro Irrigado do Baixio do Irecê. Quando concluída, será a maior área irrigada da América Latina Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), lançou nesta terça-feira (19), em Juazeiro (BA), a licitação para elaboração de estudos…
O art. 75 da nova Lei de Licitações e Contratos, que trata de dispensa de licitação, pode ser utilizado por órgãos não vinculados ao Sistema de Serviços Gerais até que sejam concluídas as medidas necessárias ao efetivo acesso às funcionalidades do Portal Nacional de Contratações Públicas O Tribunal de Contas da União (TCU) respondeu a…
Objetivo é facilitar a navegação do usuário na base de dados e de processos no sistema Compras.gov.br O Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, lançou nesta terça-feira (19/10), durante webinar, novo catálogo de bens e serviços, para facilitar a condução das contratações públicas e simplificar a experiência do usuário na utilização do…
