TRF2 acata argumentos da AGU e rejeita, por unanimidade, duas tentativas de suspensão de certame, reconhecendo a legalidade dos atos administrativos da instituição A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu duas importantes vitórias judiciais em defesa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), assegurando a continuidade e regularidade de uma licitação essencial para o funcionamento da unidade de Bio-Manguinhos,…
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) lançou nesta terça-feira, 18, Dia Nacional da Transparência Pública, um painel interativo para divulgar as auditorias e outras fiscalizações realizadas pelo TCDF em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública e mobilidade. Desenvolvida em Power BI, a ferramenta está disponível no site do Tribunal em Controle Externo…
Evento será realizado nos dias 9 e 10 de dezembro, em Brasília, e está com inscrições abertas O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizará nos dias 9 e 10 de dezembro, em Brasília, o 3º Seminário Boas Práticas em Contratações Públicas. O evento reunirá no auditório do Instituto Serzerdello Corrêa, gestores, especialistas…
Ao julgar Representação em relação a certame para a contratação de mão de obra, TCE-PR aponta que objetivo é evitar insegurança jurídica, demandas judiciais e prejuízo à competitividade O Tribunal de Contas recomendou à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep-PR) que, em futuras licitações – e, principalmente, ao exigir a apresentação de declaração de…
Apesar de estar em vigor desde 2000, Registro de Extração ainda é pouco utilizado, fazendo com que municípios desperdicem recursos ou operem na ilegalidade O poder público é um dos grandes impulsionadores do setor de construção civil, demandando altas quantidades de materiais como areia, argila e brita, os chamados agregados da mineração. Pensando nisso, o Código…
Prezados usuários e representantes de empresas estatais, Informamos que, desde a última quinta-feira (13/11), o sistema Compras.gov.br está adaptado para permitir que as empresas estatais cadastrem processos de dispensa de licitação com base nos incisos I e II do artigo 29 da Lei nº 13.303/2016, respeitando os limites de valores definidos por seus respectivos conselhos…
Licitação propõe convocar interessados a conduzir um ambiente regulatório experimental que permitirá testar soluções tecnológicas e operacionais A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14/11), o novo cronograma para o Edital Eletrônico nº 02/2025, cujo objeto é a seleção de interessados para participar de Sandbox Regulatório para implantação de…
A 1ª Semana de Tecnologia do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) transformou a Corte em um grande laboratório de inovação, aprendizado e conexões. Realizada entre os dias 3 e 7 de novembro, a TCDF Tech Week reuniu especialistas, gestores públicos e representantes das maiores empresas de tecnologia do mundo para debater temas como…
Órgãos públicos podem manifestar interesse até 28 de novembro por meio do Portal de Compras do governo federal A Central de Compras do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta quinta-feira (13/11), a Intenção de Registro de Preços (IRP) nº 021/2025, no âmbito do Projeto Farmácia Virtual. A IRP integra etapa…
Iniciativa integra uma das prioridades do MGI na COP30: difundir o uso do poder de compra do Estado como vetor de desenvolvimento sustentável. Entre as ações apresentadas está a Estratégia Nacional de Compras Públicas (ENCP), que vai além da lógica do menor preço O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou, nesta…
