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Ferramentas são essenciais para promover a integridade e a transparência em processos de licitação e contratação pública A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, nesta terça-feira (20/8) relatório com diagnóstico dos níveis de adesão ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) e ao Banco de Sanções por…

TCU verifica que não há evidências de dolo ou fraude em despacho da Aneel de 2023, o que desaconselha a intervenção do Tribunal nesse controle O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira, representação sobre possíveis irregularidades na atuação da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)…

A nova legislação traz regras gerais para concursos públicos federais e promove a modernização de normas correspondentes nos estados e municípios A nova Lei dos Concursos, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira (9/9) e que visa modernizar e unificar as regras para concursos públicos federais, foi publicada no DOU desta…

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (10/09), da Operação Mãos Fechadas. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desarticular um grupo de pessoas que supostamente estaria praticando crimes licitatórios e desviando recursos públicos, no âmbito de uma prefeitura do sertão pernambucano. Investigações Os trabalhos realizados pela…

A ação contemplará produtores agroextrativistas do Bailique e do Beira Amazonas Brasília (DF) – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) publicou, nesta semana, aviso de licitação para contratação de serviços técnicos não continuados voltados à mobilização territorial e capacitação de campo para novos cooperados. O valor total do Termo de Execução Descentralizada…

Documento terá validade para os cerca de 250 órgãos que integram o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou, esta semana, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), o Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação de Soluções de…

Projeto de lei foi liberado para votação pela Comissão de Economia. A proposta que altera a Lei de Contratação de Microempreendedores Individuais de Curitiba, para adequá-la à Nova Lei de Licitações, está pronta para ser votada no plenário da Câmara Municipal. O parecer que liberou o texto para a ordem do dia foi dado pela…