Norma tem como objetivo assegurar a sustentabilidade econômico-financeira dos estados e municípios Para promover o equacionamento das dívidas dos entes federados com a União, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei Complementar Nº 178. A norma permite que unidades da Federação com baixa capacidade de pagamento possam contratar operações de crédito com garantia…
Conselheiros irão responder a consultas sobre os serviços da Controladoria-Geral da União e também poderão apresentar propostas de melhorias A Controladoria-Geral da União (CGU) convida os cidadãos a participarem do seu Conselho de Usuários de Serviços Públicos. Trata-se de uma nova forma de participação direta da sociedade, juntamente ao gestores responsáveis, na avaliação…
Escrito por 11 especialistas de oito áreas distintas, a publicação orienta sobre como usar e interpretar dados públicos Como usar e interpretar dados de saúde, educação, emprego e desemprego, violência, pobreza e desigualdade? Quais as soluções e as armadilhas no uso de dados públicos? Essas e outras questões são respondidas pelo Guia Brasileiro…
Objetivo é conferir mais segurança jurídica, uniformidade e eficiência aos atos A partir de 1º de fevereiro, as unidades consultivas da Advocacia-Geral da União vão dispor de novas regras para manifestações sobre parcerias entre a administração pública federal e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. As diretrizes estão na Portaria Normativa Nº 2, de…
Os indicadores do Modelo de Gestão da Administração Pública Estadual do Governo de Santa Catarina apresentaram evolução em todas as grandes áreas avaliadas na comparação entre dezembro de 2019 e novembro de 2020. Os dados foram apresentados pela Secretaria de Estado da Administração (SEA) ao governador Carlos Moisés na manhã desta terça-feira, 12. De acordo…
Com a criação do Cipi, andamento das obras federais em todo o país poderá ser acompanhado tanto pelos gestores quanto pelos cidadãos O Ministério da Economia promoveu, na terça-feira (12/1), seminário online (webinar) para lançamento do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento do governo federal (Cipi). A partir deste mês, só após o cadastramento e…
O CAF – Banco de desenvolvimento da América Latina aprovou cooperação técnica para a estruturação da nova concessão da ferrovia Malha Oeste, no valor de até US$ 3 milhões. A relicitação da Malha Oeste teve sua qualificação recomendada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio da Resolução CPPI nº 146, de 2 de…
Certificado digital deixa de ser necessário para estes segmentos A participação dos microempreendedores individuais (MEI) e pequenas empresas em licitações do Governo Federal passou a contar com mais uma facilidade. A autenticação desses fornecedores pode ser feita pelo portal gov.br, em alternativa ao uso do certificado digital. O credenciamento simplificado tem intenção de incentivar a participação…
Qualquer cidadão pode contribuir com a definição dos temas priorizados pela sociedade civil até o dia 5 de fevereiro de 2021 O Brasil iniciou o processo de elaboração do 5° Plano de Ação Nacional no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP). O Plano é construído de forma conjunta pelo governo…
Com base em boas práticas de gestão e governança do setor público, foram revistos os projetos e entregas estratégicas, principalmente em função dos impactos provocados pela Covid-19 Em dezembro de 2020, o Comitê Ministerial de Governança do Ministério da Economia (CMG), instância colegiada de governança da pasta, composta pelo ministro Paulo Guedes e pela equipe…
