Editado ato que aprova nova Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República. O decreto objetiva dar efetividade às inovações trazidas na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de…
Normativo publicado nesta quinta-feira (21) é fruto da interação entre o Minfra e o TCU, para definir competências e responsabilidades na delegação do patrimônio público federal A Portaria 929, de 20 de julho de 2022, publicada nesta quinta-feira (21), estabelece procedimentos para a celebração de convênios de delegação de rodovias federais com estados, municípios e…
Pelo instrumento, imóveis que não forem vendidos em outras modalidades de licitação podem ser colocados à venda com desconto de 25% do valor inicial A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME) apresenta mais um mecanismo para a alienação de imóveis da União: a venda direta. Na prática,…
Objetivo é contribuir para o desenvolvimento do setor e fazer com que as ações relacionadas à reutilização e à reciclagem atinjam o potencial previsto O Projeto de Lei 1297/22 determina a criação do Portal Único de Gestão de Resíduos Sólidos, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, com informações sobre as políticas de financiamento e…
Foram destinados R$ 1,5 milhão para empreendimentos de esgotamento sanitário, abastecimento de água e manejo de águas pluviais Cinco cidades brasileiras poderão contar com um sistema de saneamento básico mais eficiente e moderno. Foi autorizada a liberação de R$ 1,5 milhão para a continuidade de obras em Minas Gerais (MG), Paraná (PA), Rio de Janeiro…
Com o objetivo de melhorar o planejamento, a execução e a fiscalização de obras públicas, o Tribunal de Contas renovou convênio com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Paraná. Por meio do Termo de Cooperação Técnica, as duas instituições podem realizar ações conjuntas de capacitação, emissão de normativas técnicas e atividades…
O Ministério da Economia, em parceria com o Sebrae, apresenta aos fornecedores o aplicativo Compras.gov.br, que traz a oportunidade de acompanhamento dos processos de aquisições no sistema Compras.gov.br. Disponível gratuitamente, o aplicativo permite consultar as informações de compras públicas de forma prática e ágil, por meio de dispositivos móveis. Com um layout intuitivo e design…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.412, de 2022, que adapta as regras para abertura de créditos suplementares com o objetivo de recompor despesas de pessoal e encargos sociais. A norma foi publicada na sexta-feira (15), em edição extra do Diário Oficial da União. A lei é resultado de um projeto (PLN 14/2022) aprovado…
Texto trata de assuntos relevantes e atuais, como atuação em redes sociais e mídias alternativas, manifestações de servidores envolvendo o nome do Tribunal e exercício de atividades político-partidárias Está em vigor, desde meados de março deste ano, o Novo Código de Conduta Ética dos Servidores do TCU. A norma está disponível para consulta na página…
Representantes do governo brasileiro estiveram na Espanha e na França para tratar da carteira de projetos de ativos de transportes que serão concedidos à iniciativa privada Em agenda de trabalho por uma semana na Europa, a delegação brasileira comandada pelo ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, retornou ao Brasil após apresentar a carteira de projetos de…
