Portaria atualiza normativo com base em nova Lei de Licitações e fortalece cooperação internacional com Ministério da Justiça em casos de extradição A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta terça-feira (15) portaria que dispõe sobre a contratação e a orientação jurídica de advogados no exterior para a defesa dos interesses do Brasil. Ao atualizar as…
A palestra do diretor da Divisão de Planejamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Luiz Genédio Mendes Jorge, foi destaque do 3º Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas do Brasil (ENAF-TC), realizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O auditor de controle externo do TCDF falou sobre o contexto…
Órgãos públicos, fornecedores e demais interessados podem enviar contribuições pelo Participa +Brasil até o dia 18 de julho A Central de Compras, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), prorrogou até o dia 18 de julho o período para envio de sugestões à consulta pública nº 9/2025 sobre a contratação…
Iniciativa da Rede Integrar fortalece a atuação conjunta de órgãos de controle no acompanhamento de obras da educação O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou, em 30 de junho, o Painel de Acompanhamento da Retomada de Obras da Educação, ferramenta que monitora o progresso das obras paralisadas no setor educacional que estão sendo retomadas em todo o…
Encontro destacou o uso estratégico das contratações públicas para o fortalecimento das cadeias econômicas nacionais, desenvolvimento sustentável, inovação e inclusão produtiva Após percorrer todas as cinco regiões brasileiras, com a realização de oficinas regionais e temáticas para a captação de insumos voltados à construção coletiva da Estratégia Nacional de Contratações Públicas (ENCP), o Ministério da…
Neste mês de julho, a Escola de Contas do TCDF (Escon/TCDF) recomenda a leitura de um livro que explica o controle orçamentário e financeiro realizado o Tribunal de Contas da União (TCU). A obra Processo do Tribunal de Contas da União é de autoria do ministro do TCU Benjamin Zymler e do auditor federal de controle…
Desse total, 252.707 pessoas conseguiram isenção do pagamento da taxa de inscrição. Concurso unificado traz avanços inéditos em inclusão e diversidade O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) alcançou 500 mil inscrições em sua primeira semana, demonstrando forte adesão da população ao novo modelo de seleção do serviço público federal. Os interessados têm até o dia…
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, ministra do MGI mostra como ações concretas promovidas pelo governo federal já estão modernizando o serviço público com inovação, eficiência e justiça social A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participou nesta quarta-feira (9/7) de audiência pública do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa…
A Autarquia reforça validade da Lei 15.040/2024, destacando que comandos legais prevalecem sobre normas infralegais Rio de Janeiro, 03 de julho de 2025. Com a publicação da Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024, que estabelece o novo marco legal dos contratos de seguro no Brasil, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) vem…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR) que, em suas futuras licitações, não desclassifique a licitante com proposta mais vantajosa unicamente em razão de falhas sanáveis que não modifiquem o valor final proposto. A decisão foi tomada no processo em que a…
