Webinário promovido pelo Ministério da Gestão discute Medida Provisória Nº 1.221/24 para casos de calamidade
Evento contou com a participação da Casa Civil, AGU e CGU e debateu flexibilizações para enfrentar situações emergenciais, agilidade e segurança jurídica, com foco inicial no Rio Grande do Sul Na última terça-feira (11/6), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) promoveu um webinário para esclarecer a Medida Provisória (MP) nº…