Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal brasileira completa hoje 32 anos. A lei maior do Brasil marcou a redemocratização do país após um longo período de ditadura militar. Por essa razão, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, exaltou em um vídeo gravado especialmente para a ocasião as mais…
Começou nesta segunda-feira (5) o cadastro da chave Pix que será usada no novo meio de fazer pagamentos e transferências de forma instantânea, do Banco Central. Até o final desta manhã, cerca 200 mil chaves haviam sido registradas. As transações via Pix estarão disponíveis para a população brasileira a partir de 16 novembro de 2020. A partir de 3 de novembro,…
Em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.038), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que os editais de licitação ou pregão não podem conter cláusula que estabeleça percentual mínimo referente à taxa de administração, sob pena de ofensa ao artigo 40, inciso X, da Lei…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a medida provisória que flexibiliza as regras de licitação durante o estado de calamidade pública da covid-19. A MP 961/2020 foi transformada na Lei 14.065, de 2020, publicada nesta quinta-feira (1) no Diário Oficial da União. Entre outros pontos, a lei aumenta os limites para a dispensa de…
