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Documento formaliza registro de preços para que parlamentares e gestores públicos adquiram equipamentos por meio de emendas parlamentares ou recursos próprios Para aumentar a aquisição de equipamentos direcionados para a agricultura familiar, o MDA lançará sua primeira Ata de Registro de Preços voltada à aquisição de máquinas e implementos agrícola adaptadas para famílias rurais. O…

Duas recentes decisões do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) evidenciam uma atuação fiscalizatória preventiva e concomitante sobre recursos públicos administrados por consórcios intermunicipais. Em duas licitações, com valor total orçado em R$ 432,8 milhões, a Corte detectou falhas no edital que poderiam acarretar elevados prejuízos aos cofres públicos. Numa decisão, a Corte declarou…

Na sessão plenária do dia 11 de junho, o Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou embargos de declaração opostos pelo Senado Federal contra o Acórdão 2.481/2024-Plenário, que deu provimento parcial a pedidos de reexame interpostos contra o Acórdão 1.186/2023-Plenário (rel. ministro Vital do Rêgo). A discussão central naquelas deliberações referira-se aos efeitos da participação…

Ferramenta tem novidades para melhorar o uso e ampliar as chances de fornecedores participarem das contratações públicas O aplicativo Compras.gov.br está de cara nova com melhorias que vão facilitar a participação de fornecedores nas contratações públicas. Com um visual mais moderno, mais recursos e mais praticidade, o aplicativo traz novas funcionalidades que tornam a navegação…

Nova funcionalidade do SouGov.Br centraliza documentos digitais e reduz burocracia na gestão de pessoas Diplomas, certidões, currículo, cartão de visitas e outros documentos funcionais agora podem ser reunidos na Carteira SouGov, nova ferramenta digital lançada nesta quarta-feira (18/6) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), durante o Encontro Nacional de Gestão…

As licitações públicas devem observar os parâmetros de comprovação de capacidade técnica das empresas que participam da disputa, de acordo com as atividades a serem executadas pela vencedora do certame. A inobservância dessa regra levou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a emitir duas determinações ao Município de Sengés (Região dos Campos…

Auditoria analisou aquisição de software, hardware e serviços em mais de 120 licitações promovidas por órgãos da administração pública O Tribunal de Contas da União (TCU) fez acompanhamento das aquisições de bens e serviços na área de Tecnologia da Informação (TI) realizadas por órgãos e entidades da administração pública federal. A auditoria verificou o planejamento…

Disputas envolviam concessionárias que administram as rodovias BR-040 e BRs-060/153/262 A Advocacia-Geral da União (AGU), atuando na representação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), obteve vitórias em processos de arbitragem que representam uma economia de R$ 4 bilhões aos cofres públicos. As decisões confirmam a competência regulatória da ANTT para definir metodologias de reequilíbrio…

Com quase metade dos investimentos da região, estado do Pará é palco da última etapa regional da escuta que vai guiar as compras públicas do Brasil Nos primeiros 166 dias de 2025, foram investidos mais de R$ 36 bilhões em compras públicas para a região Norte. Desse total, 49% (R$ 17,6 bilhões) movimentaram a economia…

Representantes do MGI participaram de debate sobre transformação do serviço público, destacando valorização do servidor, eficiência e diálogo entre poderes para um Estado mais efetivo e voltado às pessoas O secretário Extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, acompanhado do secretário-executivo adjunto, Adauto Modesto Júnior, representaram o Ministério da Gestão e da Inovação em…