Em todos os documentos de licitação, linguagem deve ser clara, precisa e inequívoca
TCE-PR emite recomendação ao Município de Bituruna, devido à confusão entre os termos “item” e “lote” no edital do Pregão Eletrônico nº 25/2025, para aquisição de grama, sementes e insumosA linguagem dos certames licitatórios deve apresentar nomenclatura clara e consistente em todos os documentos, garantindo aos interessados segurança jurídica e igualdade de condições e evitando…














