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É possível a prorrogação excepcional de contratos emergenciais, firmados por contratação direta, quando a vigência contratual original for inferior a um ano. O entendimento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está no Prejulgado 2.455. Mas o TCE/SC alerta o gestor para a necessidade de demonstração das seguintes situações: – que o prazo inicialmente…

Utilização das plataformas privadas movimentou cerca de R$ 113 bilhões e envolveu 160 mil compras entre janeiro e maio de 2024 O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, na sessão plenária desta quarta-feira (31/7), levantamento sobre o uso de plataformas eletrônicas privadas de licitações pelos entes subnacionais. O objetivo é acompanhar o grau de…

Parceria busca melhorar o atendimento aos usuários de serviços públicos e promover a participação social Na tarde desta segunda-feira (29/07), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) celebraram um Acordo de Cooperação Técnica. A assinatura foi realizada pela secretária-executiva da CGU, Eveline Brito, e pelo…

Nos últimos anos, a alocação de riscos em contratos de obras públicas tornou-se um tema central nas discussões sobre eficiência e segurança jurídica no setor da construção civil. A complexidade e o alto valor econômico desses contratos exigem uma distribuição de riscos clara e equilibrada para evitar litígios e garantir a economicidade das obras. A…

Orçamento ampliado permitiu aceleração dos serviços no novo traçado da BR-280/SC O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) está acelerando as obras de construção do novo Contorno Viário de Jaraguá do Sul, no norte de Santa Catarina. O trecho de 23,8 km, que compõe o lote 2.2 da duplicação da BR-280/SC, bateu recorde de…