Especialistas consultados pela comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.167/2023 afirmaram, em audiência pública nesta terça-feira (13), que a prorrogação das leis das licitações vai ajudar os municípios brasileiros que tiveram dificuldades para se adequar à nova legislação. A medida provisória prorroga até 30 de dezembro deste ano a validade de três leis…
Acordo de cooperação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos vai possibilitar a disponibilização de listas de fornecedores de itens como alimentos, água e materiais de higiene e limpeza Brasília (DF) – Os Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP)…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) revogou medida cautelar que determinava a suspensão de licitação da Secretaria da Administração e da Previdência do Estado do Paraná (Seap-PR) para o registro de preços, por período de 12 meses, para futura e eventual prestação de serviços continuados de monitor de ressocialização prisional e encarregado,…
Informar e dar transparência ao volume de subsídios é parte do esforço de reforçar a cultura de avaliação dos gastos públicos Em 2022, o total de subsídios da União alcançou R$ 581,49 bilhões (5,86% do PIB) em 2022, sendo R$ 120,43 bilhões de subsídios financeiros e creditícios (1,21% do PIB) e R$ 461,05 bilhões de…
O Tribunal de Contas da União, sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia, acompanha procedimento de concessão da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares (MG) O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza, sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia, acompanhamento da desestatização, por meio de concessão, da rodovia federal BR-381 MG, trecho de…
Ministério da Gestão irá coletar sugestões de iniciativas de servidores e gestores para subsidiar as diretrizes de valorização do desempenho funcional A Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos está promovendo uma pesquisa para coletar sugestões e ideias de servidores e gestores…
Decreto assinado pelo presidente Lula e pelo vice Geraldo Alckmin adequa colegiado à nova organização do governo e atende a demandas do setor industrial O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recriou no dia 5 de junho, com a assinatura do decreto nº 11.547, o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono (CTIBC). O colegiado…
Normativo amplia a transparência na formação de custos e preços, padroniza e aprimora controles de qualidade dos serviços. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Governo Digital (SGD), publicou, nesta terça-feira (6/6), a Portaria SGD/MGI n° 1.070/2023, que estende o Modelo de Contratação de Serviços de Operação…
Foi adiada a reunião da comissão mista da medida provisória que prorrogou até o final de 2023 o prazo de adaptação da administração pública à nova Lei de Licitações (Lei 14.133, de 2021) que estava prevista para as 14h30 desta terça-feira (6). Ainda não há informações sobre um novo agendamento. A MP 1.167/2023 é uma demanda das prefeituras,…
Entre as minutas, estão aquelas aplicáveis à modalidade “pregão”, uma das mais utilizadas pela administração pública em todo o país. Como forma de orientar e ajudar no momento de fazer novos contratos e licitações para o estado, por conta na nova lei que entrou em vigor em abril deste ano, em todo o território nacional,…
