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O governador Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (20) o Decreto 5.833/2024, que institui o programa “Compras Regionais Paraná”. A iniciativa visa facilitar a participação de microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, microempreendedores individuais (MEI) e sociedades cooperativas de consumo, sediadas no território paranaense. Com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e…

O Congresso Nacional de Licitações e Contratos chega ao terceiro dia colocando em discussão temas importantes, como o passo a passo e os pontos polêmicos da dispensa eletrônica, apresentado pelo advogado e auditor do TCU, Evaldo Ramos.  Em sua apresentação, o palestrante citou alguns progressos em relação à nova Lei de Licitações, como a atualização…

Foram realizadas ainda no segundo dia do Congresso outras duas oficinas: a Instrução do Processo Sancionador, com a advogada Christianne Stroppa – que discutiu as infrações e sanções administrativas, os atores do processo sancionador e os tipos de infrações, bem como o papel da assessoria jurídica – e a Licitação de Técnica e Preço na…

Iniciativa estratégica pretende potencializar a inovação e a eficiência na gestão de contratações governamentais pelo estado A Central de Compras, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e a Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas, do Maranhão (Salic/MA), unem esforços para promover um intercâmbio de informações e experiências em compras…

O Congresso Nacional de Licitações e Contratos, que está em sua quarta edição, promoveu nesta terça-feira, oficinas simultâneas, durante as quais os palestrantes discutiram temas importantes em relação à Lei 14.133/2021.  O auditor do TCU, André Baeta, debateu as boas práticas na elaboração do estudo técnico preliminar – a primeira etapa do planejamento de uma…

Na tarde deste primeiro dia de debates, o Congresso Nacional de Licitações e Contratos discutiu as dificuldades e pontos polêmicos para o pleno atingimento do princípio da segregação de funções. O auditor do Tribunal de Contas da União, André Baeta, explicou que esse princípio possui como ideia central a separação de funções, nomeadamente de autorização,…