Está disponível, para consulta pública, minuta de decreto que dispõe sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133, de…
Entendimento deverá ser seguido por toda a administração pública federal Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que estabelece parâmetros para a aplicação da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230, de 2021) na esfera disciplinar foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (10). Como o parecer foi ratificado pelo Presidente da República,…
A plataforma pública do Governo Federal, Tramita.GOV.BR, permite o acompanhamento 100% digital dos processos administrativos eletrônicos, reduzindo o tempo de tramitação Padronizar a tramitação dos processos administrativos pelas vias eletrônicas. Este é um dos muitos objetivos da plataforma Tramita.GOV.BR, lançada na última segunda-feira (7), pelo Ministério da Economia. Trata-se de uma nova ferramenta digital que…
Estimativa foi feita durante painel do Encontro de Gestão da instituição O Advogado-Geral da União Substituto, Adler Anaximandro de Cruz e Alves, disse, nesta quarta-feira (9), durante o Encontro de Gestão 2022, que a Advocacia-Geral da União (AGU) pretende reduzir em R$ 100 milhões os gastos com a ocupação de espaços físicos, em especial os…
Portaria reduz exigências para que débitos sejam parcelados A Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), regulamentou o parcelamento extrajudicial simplificado dos créditos inscritos em dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais. Portaria publicada nesta terça-feira (08) no Diário Oficial da União disciplina as condições de pagamento. A norma pretende facilitar e…
Objetivo é ampliar o alcance da implementação da Política de Transparência nas Agendas em todo Poder Executivo federal No dia 10 de novembro, a Controladoria-Geral da União (CGU), por intermédio da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), irá promover o Encontro e-Agendas. Serão apresentados três painéis temáticos, com transmissão ao vivo no canal do Youtube…
Plataforma digital de comunicação entre sistemas de processos administrativos eletrônicos deverá ser implantada por toda a Administração Pública federal O Ministério da Economia instituiu o Tramita.GOV.BR como nova plataforma digital de comunicação entre sistemas de processos administrativos eletrônicos (SPE). O objetivo da adoção e expansão da nova solução é estabelecer um padrão para trâmite totalmente…
Órgãos da administração pública nas capitais e nas regiões dos estados devem manifestar interesse na compra centralizada para contratação do serviço até 16 de novembro O Ministério da Economia lançou duas Intenções de Registro de Preços (IRPs n° 20/2022 e nº 21/2022) para a contratação de serviço de transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores…
A BR-376/PR é a principal ligação rodoviária do Mato Grosso do Sul aos litorais do Paraná e de Santa Catarina Importante para o escoamento da produção agrícola, a BR-376/PR teve seis viadutos do Contorno Norte de Maringá concluídos e liberados ao trânsito. Com investimento de R$ 24,9 milhões, as estruturas agora acomodam duas faixas de…
Pregão eletrônico para contratação da empresa que executará a pesquisa será no próximo dia 16 de novembro. Vencedora fará entrevistas presenciais em todo o país O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) irá realizar pesquisa com objetivo de subsidiar estudo abrangente que procura guiar as políticas públicas nacionais para a prevenção da corrupção. Desenvolvido em…
