O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a fixação de critério de desempate em concursos públicos que favoreça candidatos que já sejam servidores públicos de um determinado ente federativo. Por decisão majoritária na sessão virtual encerrada em 27/11, a Corte julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5358, para invalidar…
As discussões em torno da transformação digital no setor de infraestrutura marcaram a abertura dos trabalhos neste terceiro dia do seminário “Obras Públicas: BIM Experience”, promovido pela ConTreinamentos. O executivo de Negócios da Bentley Systems, Leonardo Tavares, apresentou um panorama do cenário atual de evolução da tecnologia; os exemplos de disrupções; as tecnologias em nuvem;…
Três em cada quatro cidades no Brasil receberam recursos de custeio para ações e políticas de saúde voltadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Pouco mais da metade (54%) foram atendidas com verbas provenientes de emendas parlamentares, também para iniciativas nessa área. Os dados estão em levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre o alcance das políticas…
O engenheiro e auditor do Tribunal de Contas da União, André Baeta, discutiu na tarde deste segundo dia do Seminário “Obras Públicas: BIM Experience”, a licitação e contratação de projetos em BIM. Em sua apresentação, o engenheiro abordou os modelos para a contratação de projetos; além da habilitação das licitantes; a fiscalização do contrato e…
Durante a abertura do evento, que é 100% on-line, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, destacou a importância da nova modelagem para o setor de obras trazendo mais celeridade, mais acurácia na projetização e mais integração e precisão na troca de informações. “O BIM é mais que uma ferramenta, é um processo de modelagem fundamental que…
As obras em rodovias federais foram uma constante ao longo de 2020. Mesmo com a Covid-19, o Ministério da Infraestrutura adotou os protocolos de saúde necessários e manteve o ritmo de entregas de pavimentação, duplicação e recuperação de vias e construção de trevos. A última entrega feita pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, nessa segunda-feira…
Ao abrir os trabalhos do seminário “Obras Públicas: BIM Experience”, na manhã desta terça-feira, o arquiteto e ganhador do Prêmio Excelência BIM, Sérgio Leusin, apresentou os requisitos para projetos na nova metodologia, o plano de execução, além dos desafios para o BIM na área pública. Segundo o arquiteto, o BIM é um processo complexo, que…
Em continuidade aos debates do seminário “Obras Públicas: BIM Experience”, foi discutida na tarde desta segunda-feira, 30, a nova metodologia no âmbito da Administração Pública Federal. Em sua apresentação, o engenheiro especialista no Grupo Ad Hoc Compras Governamentais do Comitê Estratégico de BIM do MDIC, Rafael Fernandes, discutiu, entre outros temas, a Estratégia BIMBR; o…
O processo de desestatização do Terminal Pesqueiro Público (TPP) de Cabedelo, no Estado da Paraíba, ocorreu de forma regular, sem a constatação de irregularidades ou impropriedades. Essa é a conclusão a que o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou ao analisar o processo de concessão. O terminal pesqueiro é localizado em área contígua ao…
Um levantamento feito pelo Ministério do Turismo mostrou que, antes da Lei Aldir Blanc, cerca de 75% dos municípios do país ficaram, ao menos, 12 anos sem receber recursos do Governo Federal para políticas públicas na área cultural, por meio da administração pública direta. A porcentagem representa 4.775 municípios. Com os repasses do Governo Federal,…
