As mudanças trazidas pela Lei 14.133 à participação das Microempresas e EPPs nas licitações foram discutidas na segunda edição do ConBrasil pela advogada Cristiana Fortini. O painel “O tratamento favorecido para as micro e pequenas empresas na Lei 14.133/2021”, apresentado neste segundo dia de debates abordou, entre outras inovações, algumas limitações, como no Art. 4º…
O primeiro dia do Congresso Nacional de Licitações e Contratos (ConBrasil) colocou em discussão as compras públicas no âmbito da Lei 14.133/2021. A advogada e auditora do Tribunal de Contas da União (TCU), Karine Lílian Machado, no painel “As Compras Públicas na nova Lei de Licitações: explorando os novos institutos”, abordou o uso do credenciamento…
Começou nesta segunda-feira, 16, em Brasília, a segunda edição do Congresso Nacional de Licitações e Contratos (ConBrasil). O evento, que é híbrido (de modo on-line e presencial), reúne os maiores especialistas do setor para apresentar de forma pormenorizada a nova lei e as primeiras experiências de sua aplicação. Ao abrir a segunda edição do ConBrasil,…
Em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos, Ministério do Desenvolvimento Regional realizou oficinas para representantes de cidades com mais de 250 mil habitantes Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, está auxiliando municípios…
Órgão completa cinco anos, com debates sobre inovações de ouvidoria e de acesso à informação A Ouvidoria, vinculada à Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República, completa cinco anos. Em evento no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (12), o Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Mario Fernandes, juntamente com o Secretário…
Justiça Federal reconheceu impossibilidade de reajustes em contrato celebrado para realização de obras na BR-365 A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu afastar, na Justiça Federal, indenização de quase R$ 2,7 milhões pretendida por uma empreiteira que realizou a duplicação de trechos da BR-365, em Minas Gerais. A atuação se deu nos autos de uma ação…
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que aprova a nova Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência. Criado por desmembramento do Ministério da Economia, o Ministério do Trabalho e Previdência estava estruturado, em caráter provisório, nos termos do Decreto nº…
O presidente da República editou ato que aprova novo regulamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com revogação do Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007. A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso –…
O presidente da República editou ato que aprova nova Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Regional. O decreto tem o objetivo de revisar a estrutura organizacional de forma a adequá-la ao disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e…
A fiscalização analisou a conformidade e a economicidade da obra de Contenção da Orla de Santarém (PA), custeada com recursos federais no valor de R$ 72 milhões O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, auditoria com o objetivo de examinar a conformidade e a economicidade da…
