Ao contratar a prestação de serviços de publicidade institucional por meio de agências de propaganda, os órgãos públicos devem seguir com atenção as diretrizes da Lei nº 12.232/2010, a qual trata especificamente das licitações e contratações dessa natureza. A orientação é do Tribunal de Contas do Estado. O Pleno do TCE-PR julgou parcialmente procedente Representação…
Cobertura vacinal, desabastecimento e vencimento de doses foram pontos analisados pela fiscalização O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, na sessão plenária desta quarta-feira (26/3), auditoria que avaliou o Programa Nacional de Imunizações (PNI). A fiscalização teve como objetivo medir a adesão dos estados e municípios aos sistemas de informação relacionados ao programa, além…
O Pró-Cidades, programa do Ministério das Cidades que apoia os municípios na elaboração de projetos de desenvolvimento urbano, financiará também ações de sustentabilidade para adaptar as cidades às mudanças climáticas. Será disponibilizado R$ 1,6 bilhão por ano para o financiamento de iniciativas dentro do Programa Cidades Verdes Resilientes. Com juros mais baixos e prazos para…
Pregões eletrônicos são para serviços de organização de eventos e locação de veículos para encontros internacionais no Brasil A Central de Compras do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta terça-feira (25/03), os editais de pregão eletrônico nº 90.002/2025 e nº 90.003/2025. As contratações visam garantir a estrutura necessária para…
Nova regra adiciona a marca do Novo PAC ao Manual de Uso da Marca do Governo Federal Nesta sexta-feira (21), o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, assinou a atualização instrução normativa N° 5, de 26 fevereiro de 2024. O regimento adiciona a marca do Novo Programa de Aceleração…
Plataforma já alcança a adesão de 187 instituições públicas contratantes, incluindo órgãos de 132 municípios, e já foram realizadas 17 contratações A plataforma Contrata+Brasil completou, esta semana, um mês de operação com 17 contratações de microempreendedores individuais (MEIs) realizadas por órgãos públicos em 10 municípios brasileiros. Lançada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em…
Estruturas vão facilitar a criação de Postos de Atendimento Comunitários das Defensorias Públicas e outros serviços públicos O Ministério da Gestão e da Inovação em serviços Públicos lançou a Intenção de Registro de Preços (IRP) nº 6/2025 para a compra e instalação de Sistemas Modulares Habitáveis. As estruturas serão usadas na criação dos Postos de…
O MIC/2025 foi desenvolvido de forma colaborativa após uma ampla consulta pública, com o objetivo de auxiliar as áreas setoriais de custos na adoção de sistemas de custos como instrumentos de governança pública A Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda, lançou a 2ª Edição do Manual de Informações do Sistema de Custos…
Medida tem o objetivo de aprimorar a qualidade dos gastos públicos com softwares, além de acelerar processo de aquisição. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, nesta sexta-feira (21), um novo acordo com a Microsoft para reduzir em até 50% os valores máximos pagos em novas contratações. A medida também…
Permissão do órgão de defesa nacional aumenta a capacidade do TCU de fiscalizar áreas mais amplas, como rodovias, ferrovias e obras de difícil acesso O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu, recentemente, autorização do Ministério da Defesa para a realização de aerolevantamentos, que são fiscalizações feitas com auxílio de drones. A autorização foi oficializada…
