Penalidades decorreram de Processos de Responsabilização instaurados com base na Lei Anticorrupção e na Lei de Licitações e Contratos Administrativos A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou e manteve sanções de diferentes naturezas junto a quatro empresas envolvidas em atos ilícitos praticados contra a Administração Pública. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU)…
O GT avançou na aprovação do plano de trabalho e pactuou a entrega, em dezembro, do primeiro relatório de atividades à ministra O Grupo de Trabalho de Revisão de Gastos Federais realizou nesta sexta-feira (27/10), sua primeira reunião ordinária. Além de aprovar a indicação de seus membros, o GT avançou na aprovação do plano de…
Corte acolheu entendimento de que prazo para expedir novo precatório após cancelamento do anterior prescreve em cinco anos O prazo prescricional para exercício da pretensão de expedição de novo precatório após o cancelamento da requisição anterior é de cinco anos. A tese, defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU), prevaleceu durante julgamento do Tema nº 1141…
26/10/2023 – SÃO PAULO – O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Conselheiro Marcelo Tavares, afirmou hoje, em visita ao TCESP, que adotará o modelo de fiscalização-surpresa criado pela Corte paulista. A decisão foi anunciada depois de encontro com técnicos responsáveis pelas auditorias. Criada em 2016, a verificação, feita em vários órgãos…
Seleção é para servidores federais de cargo efetivo de nível superior, de qualquer local do país, para trabalhar em regime remoto integral A Central de Compras do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou o edital nº 512/2023, na plataforma SOUGOV.BR, para recrutar e selecionar servidores que queiram atuar em coordenações da…
“É um investimento considerável do governo federal, por meio do Ministério dos Transportes, fazendo frente às necessidades do Rio Grande do Sul”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho Duas ordens de serviço, um contrato e uma autorização vão garantir aproximadamente R$ 800 milhões para obras em cinco rodovias federais que cortam o Rio Grande…
Funcionalidades irão auxiliar na análise da pesquisa de preços. Vídeo tutorial para capacitação está disponível para os usuários do sistema O Sistema Compras.gov.br, gerido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), está em constante evolução para promover agilidade e eficiência nas compras governamentais. A partir desta quarta-feira, 25/10, o sistema apresenta novas…
O TCU verificou que só 1% das obras pesquisadas tiveram atrasos ou paralisações pela demora na análise dos pedidos de reequilíbrio O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, levantamento de auditoria que o objetivo coletar informações sobre iniciativas de normatização do reequilíbrio econômico-financeiro (REF) de contratos de…
A Sala 360º chega ao Ministério da Saúde, no bloco G, da Esplanada dos Ministérios. Iniciativa faz parte do TransformaGov, programa gerido pelo Ministério da Gestão Servidores públicos federais em trânsito por Brasília, ou atuando na modalidade de teletrabalho, contam com mais um ambiente de coworking na Esplanada dos Ministérios. O Ministério da Saúde é…
Edição do DJe traz nova norma aprovada pelo Plenário do Tribunal no dia 10 de outubro Foi publicada na edição do dia 17/10 do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Resolução nº 23.724/2023, que estabelece as normas gerais para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos dos…
