Atuação da AGU demonstrou que devem ser contabilizadas multas e juros desde o vencimento do prazo de pagamento na esfera administrativa A Advocacia-Geral da União (AGU), em defesa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), garantiu que a agência cobre cerca de R$ 9,7 milhões – incluindo juros e multas – de um plano de…
Para o cargo de vice-presidente foi escolhido o ministro Vital do Rêgo. O mandato para ambos os cargos é de um ano, com possibilidade de reeleição por igual período Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) elegeram, na sessão plenária desta quarta-feira (7/12), o ministro Bruno Dantas como novo presidente da Corte de…
Portaria publicada pelo Ministério da Cidadania suspende por 150 dias a obrigatoriedade de apresentação das condições exigidas em lei para que os municípios tenham acesso aos recursos da Pasta Foi publicada na terça-feira (7) a Portaria que garante acesso mais ágil a recursos de cofinanciamento federal para municípios em situação de emergência ou estado de…
A sanção presidencial atualiza as regras de alienação de imóveis da União O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2022 (MPv nº 1.127, de 2022) que altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais…
Prevista pela Nova Lei de Licitações, solução eletrônica uniformiza compras, serviços e obras da Administração Pública federal Na próxima segunda-feira (12/12), o Ministério da Economia começa a utilizar o Catálogo Eletrônico de Padronização para realização de compras, serviços e obras da Administração Pública federal. O primeiro produto apresentado no catálogo para proposta de padronização de…
A medida substitui a Plataforma +Brasil, instituída pelo Decreto nº 10.035, de 1º de outubro de 2019, ora revogado O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar). Trata-se de novo sistema estruturador na Administração Pública Federal, criado para organizar as atividades de planejamento, coordenação,…
Servidores podem utilizar exclusivamente a plataforma para solicitações em um ambiente mais simples e intuitivo A partir de agora, servidores públicos podem solicitar Licença para Capacitação diretamente no SOUGOV.BR. A utilização do novo módulo, disponível na aba “Solicitações” da plataforma, padroniza a operação, moderniza o processo e traz mais segurança e agilidade tanto para o…
A implantação da faixa adicional visa melhorar a mobilidade urbana da região ABR-070 ganhou uma terceira faixa de rolamento ao longo de 14 quilômetros que vão da Ceilândia a Taguatinga, regiões administrativas do Distrito Federal. A medida vai reduzir as retenções de tráfego nos horários de pico, melhorando o fluxo no local. A obra foi…
Distinção concedida pela Presidência da República reconhece iniciativas de inovação na Administração Pública federal para melhor atender às necessidades do cidadão Vinte e uma ações do Ministério da Economia (ME) foram contempladas com Selos Nacionais de Modernização do Estado, na última terça-feira (29/11), como melhores iniciativas de inovação na Administração Pública. A distinção concedida pela…
Operações Ipuçaba e Pergaminho investigam empresas que se revezam na prestação de serviços. Contratos, entre 2012 e 2021, superam R$ 70 milhões A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta sexta-feira (02/12), da Operação Ipuçaba e da Operação Pergaminho. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e tem por objetivo a apuração…
